Francisco Dutra
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O projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) passou na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa. De um total de 104 emendas parlamentares apresentadas até a quarta-feira (5), apenas 13 foram aprovadas. Praticamente todas as propostas do governo Rollemberg (PSB), autor do texto, foram mantidas.
O projeto teve os votos favoráveis da relatora e presidente da Comissão, deputada Telma Rufino, de Lira (PHS), Rafael Prudente (MDB) e Robério Negreiros (PSD). Participante da CAF, Sandra Faraj não compareceu à sessão de ontem. A votação no plenário está planejada para 11 de dezembro, terça-feira.
Segundo o texto, os proprietários de lotes particulares terão o prazo de três anos para escolher se seguirão a LUOS ou as leis vigentes antes da votação. Depois, os donos terão dois anos para protocolar um projeto para a terra. Na sequência, receberão um alvará para construção de quatro anos.
O princípio da flexibilização dos usos também está preservado. Resumidamente, pelo DF alguns lotes de uso institucional poderão receber uso comercial e vice-versa. Ainda nesta linha, o projeto buscará regulamentar atividades em áreas antes residenciais, como é o caso de escolas particulares.
O texto também permite ao governo sugerir alterações anualmente. Neste sentido, é necessário a aprovação no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Na sequência o projeto deve passar novamente pela Câmara Legislativa.
Entre as emendas aprovadas, chama a atenção proposta feita por Sandra Faraj. Ela retira do projeto do governo a proposta de desafetação para equipamentos públicos de sete terrenos, seis em Águas Claras e um em Brazlândia. Outra emenda da parlamentar reforça a intenção do projeto em regularizar escolas, templos e clubes instalados em áreas com outras destinações, como lotes residênciais.
Três emendas de Wasny de Roure (PT) também pavimentam a regularização de escolas particulares. Já uma emenda da bancada do PT ajusta a redação para o controle da comunidade na implantação de atividades econômicas em áreas residenciais. Elas dependerão da anuência prévia e escrita da comunidade.
Outra emenda preservada é de Luzia de Paula (PSB). Nela fica preservado um lote como equipamento público para a construção da Casa da Cultura do Gama.
Valle tem estratégia para preservar norma
Defensor da votação da LUOS neste ano, o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), defende uma estratégia para exorcizar o risco de uma emenda desvirtuar a nova legislação na hora da votação. Segundo o parlamentar, não serão permitidas propostas de alteração do projeto no plenário.
“Nossa diretriz é que não haja emendas de plenário, para que a gente possa trabalhar de forma segura e que todas emendas sejam analisadas tecnicamente pelas comissões”, promete Joe Valle.
Neste contexto, o projeto ainda precisa passar por três comissões até chegar ao plenário. Os degraus são a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (Cdesctmat), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF).
“Não permitiremos emendas em plenário. Na realidade, é que você faz uma emenda em uma lei complexa e que não tem o tempo necessário para que os técnicos possam avaliar até a questão da constitucionalidade”, argumenta.
A votação da Luos é uma das principais polêmicas e debates no final de 2018. Na essência, teoricamente, o projeto é decisivo para o crescimento urbano do DF. Tendo o apoio do governo atual, do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB), de grande parte dos deputados distritais e a construção civil.
Por outro lado, uma parcela de urbanistas, ambientalistas e líderes comunitários criticam vários pontos do projeto. A começar pelo princípio da flexibilização excessiva dos usos. O movimento seria um aceno a especulação imobiliária.
Saiba Mais
Telma Rufino acatou integramente pareceres da Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente e da equipe técnica da Liderança do PT. Foi a primeira vez que isso aconteceu.
A Liderança do PT também conseguiu emplacar emendas sobre o coeficiente de aproveitamento dos lotes, e os efeitos da ODIR e da ONALT.
O governo nega que a Luos seja um aceno para especulação. Segundo o GDF, qualquer empreendimento deve passar pelo crivo de licenciamentos e estudos de impacto.
