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Política & Poder

Lei de Uso e Ocupação do Solo vai à votação

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Francisco Dutra
francisco.dutra@grupojbr.com

Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) caminha para votação na Câmara Legislativa hoje. O projeto é extremamente polêmico e decisivo para o desenvolvimento urbano do Distrito Federal. Em clima que indica debates acalorados, deputados pretendem debater emendas no plenário, ignorando pareceres das comissões permanentes, onde técnicos e parlamentares analisaram previamente as sugestões de modificação da proposta original do governo Rodrigo Rollemberg.

Na tarde de ontem, o projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (Cdesctmat). O texto teve votos favoráveis dos deputados Bispo Renato (PR), Cristiano Araújo (PSD), Celina Leão (PP) e Cláudio Abrantes (PDT). Chico Vigilante (PT), membro do comitê, não compareceu à reunião. “Fiz questão de ouvir os técnicos da Casa para que não pairassem dúvidas. Esse projeto não é o ideal, mas é o necessário, para dar segurança jurídica para a cidade crescer”, afirmou Bispo Renato.

Para blindar a Luos de submarinos – manipulação dos próprios distritais – e erros de última hora, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), chegou a propor que os parlamentares não votassem emendas no plenário, avalizando a avaliação das comissões. Contudo, a própria Comissão de Desenvolvimento Econômico deixou quatro emendas em aberto para análise no plenário. Além disso, parlamentares discordam da votação na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), na última quarta-feira (5).

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Por exemplo, a comissão aprovou uma emenda de Bispo Renato autorizando a continuidade de escritórios de advocacia, embaixadas e consulados em áreas residenciais. “Isso deveria ser ampliado para escritórios de maneira geral”, acrescentou o bispo. Celina Leão também buscará levar as emendas para debate no plenário. “É um tema de grande dificuldade. Há necessidade sim de discussão. Moro no Lago Norte. E aprovada como está, essa LUOS determina que os lotes não possam ser cercados por telas de ferro, mas sim por cercas vivas. Só que quase 80% dos lotes estão protegido por telas. Nem tudo que está escrito está bem feito”, alerta a parlamentar.

Longe do ponto de consenso, a LUOS é objeto de um cabo de guerra. De um lado, o governo, empresários, políticos e parte da comunidade são a favor da votação. Do outro, urbanistas, ambientalistas e outra parcela de lideranças comunitárias alegam que o texto traz falhas e faz acenos para a especulação imobiliária no DF.

Norma tem dois pesos

A versão atual da LUOS apresenta dois pesos e duas medidas, segundo Cláudio Abrantes. Apesar de ter votado pela continuidade da tramitação do projeto, o parlamentar buscará ajustes no plenário. Segundo o distrital, o texto busca regularizar atividades comerciais em áreas residências de forma seletiva. Para o deputado, a regularização deveria ser igualitária.

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“Defendo a discussão, inclusive no plenário, para tornar claro o que cada parlamentar está defendendo nas suas emendas. Existem a situação que precisam ser corrigidas: hoje são irregulares e quando a LUOS for publicada serão ilegais. Você pega diversas situações de Planaltina. São zonas comerciais consolidadas há anos. E a LUOS não olhou para isso. Como vai fazer? vai fechar?”, questionou Abrantes.

Para Abrantes, a cidade tem comércios consolidados nesta situação há mais de 20 anos. “A LUOS vem muito mais com o caráter de regularizar do que de dinamização. Então fez isso para alguns e não fez para outros”, criticou. Antes do plenário, a LUOS precisa da avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Em função do desfecho da Cdesctmat, uma nova análise da CAF é necessária, mesmo que seja, como as demais, em plenário.


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Até a tarde de ontem, a LUOS havia recebido 129 emendas. A CAF aprovou apenas 13. A Cdesctmat validou 15, deixando 4 sem análise.

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Em seu voto, Bispo Renato enfatizou que lotes que eventualmente coloquem em risco o meio ambiente deverão ser desconstituídos.

Segundo os defensores da votação do projeto de LUOS, o texto está maduro e é fundamental para o desenvolvimento econômico, porque simplifica, racionaliza a legislação para a ocupação do solo, reconhecendo a cidade real.

Para opositores da votação, o texto acena para a especulação imobiliária, sem planejar o futuro do DF e sem garantir a infraestrutura ou a proteção do meio ambiente.

 


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