Camila Costa
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Acostumados a dominar os partidos por meio das comissões provisórias por eles escolhidas a dedo, os caciques ”donos” das siglas terão prazo para encerrar esse deleite a partir de agora. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece prazo máximo de 120 dias para a escolha dos diretórios. Até então, uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso durante a reforma política no ano passado deixava o os diretórios provisórios com livre duração, sob escolha dos partidos.
O espírito da regra é estabelecer a democracia dentro dos partidos. Em mais de 90% dos partidos políticos brasileiros, hoje, existe um “dono” e é ele que manda na maioria dos diretórios, formados provisoriamente. O mando e desmando não tem tempo determinado para acabar. A decisão do TSE força a eleição permanente desses diretórios, com participação dos filiados ao partido. A decisão foi do ministro Tarcisio Vieira, acompanhada pelos demais ministros da Corte.
Dos 35 partidos brasileiros, o PSD, comandado no DF pelo deputado federal Rogério Rosso (PSD), é uma das siglas que tem mais da metade dos diretórios em comissão provisória. Com a novidade, Rosso ficaria mais vulnerável e poderia ser destituído do cargo.
“Não me sinto ameaçado. Essa é uma tendência natural, seria inevitável, principalmente, depois das discussões em cima da reforma política. As comissões provisórias deveriam ser exceção, mas viraram regra, quando deveria ser o contrário”, pondera Rogério Rosso.
Na ação, o PSD pedia pela aprovação de alteração do estatuto do partido, em que havia estipulado a duração da comissão provisória a partir da definição do Congresso. O ministro Tarcisio negou o pedido e afirmou que “a liberdade conferida pela emenda não é absoluta”, uma vez que é previsto na Constituição que as agremiações partidárias devem “guardar o regime democrático”.
Sem efeito
Segundo o deputado federal Izalci Lucas (PSDB), a decisão barra a autonomia dos partidos. “A mim, hoje, não interfere mais nada. Já está mesmo na época de definição. Será muito mais ruim para os partidos que têm seus donos, como PMDB, DEM, PR. No entanto, acho muito difícil cumprirem”, avaliou Izalci.
O deputado, depois de passar por desgastes dentro do PSDB, não foi reconduzido ao cargo de presidente regional e ficará no posto só até o di 15 de março, quando termina seu mandato. O PSDB é um dos poucos partidos brasileiros que tem mais de metade dos diretórios escolhidos de forma permanente.
O ministro do TSE, na decisão, ainda determinou o encaminhamento de sugestão para o Ministério Público Eleitoral (MPE) revisar os demais estatutos dos partidos, quanto a “peculiaridade da desmensuração dos diretórios”.
Para o cientista político Emerson Masullo, essa é a chance de resolver alguns problemas do processo eleitoral e dar à sociedade melhores opções de cnadidatos na época das eleições. “Acredito que o poder judiciário estáem um caminho de mais rigor, de maiores exigências no processo eleitoral, no âmbito partidário, e teremos a eleição mais atípica dos últimos tempos por diversos motivos, entre eles, essa questão, que ajudará a organizar as nominatas e questões internas”.
Saiba mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado esse comportamento aos partidos, mas as legendas mantiveram o modelo que fortalece o poder dos líderes nacionais e regionais dos partidos. Em 2015, a Corte aprovou uma resolução que previa validade de 120 dias para a formação dos diretórios provisórios dos partidos. No entanto, uma emenda constitucional aprovada pelos deputados no Congresso Federal, durante a reforma política, no ano passado, contrariou a determinação do TSE e deixou a escolha dos órgãos a livre duração, a cargo dos partidos, como desejam os caciques.
Não é ilegal a abertura das comissões provisórias. O problema está na duração desse modelo, embasado pela indicação de pessoas à livre escolha dos partidos. Para especialistas, esse tipo de recurso tira dos filiados a chance de participar da escolha dos seus dirigentes partidários. Isso favorece a manutenção dos mesmos politicos, sem renovação dos quadros e a ausência de democracia dentro das siglas.
