O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs em seu parecer a retirada de uma mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de uma alteração em aposentadorias especiais. Ele anunciou as modificações – sem apresentar o relatório – em coletiva de imprensa após entregar o documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e à presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet.
Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou, Jereissati propôs no relatório a exclusão da única mudança que restou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O trecho aprovada na Câmara colocava na Constituição o critério concedendo o BPC a quem tem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50). Atualmente, famílias com renda per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), têm acesso ao benefício.
Sobre as mudanças para aposentadorias especiais, Jereissati não quis afirmar qual categoria será beneficiada.
As duas mudanças, de acordo com a presidente da CCJ, diminuem a economia fiscal da reforma em R$ 30 bilhões no período de dez anos.
De acordo com Jereissati, esse gasto seria compensado e até superado com receitas vindas de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas e de exportadores agrícolas. A compensação, no entanto, dependerá de aprovação de uma proposta paralela no Senado e na Câmara.
Pensão por morte
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, voltou a fazer na manhã desta terça-feira, 27, uma ampla defesa da continuidade do processo de reformas na economia brasileira. “Gostaria de destacar que a continuidade desse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia. A percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, avanços concretos nessa agenda são fundamentais para a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva”, repetiu, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo o presidente do BC patamares mais robustos de crescimento também dependem de iniciativas que visam ao aumento de produtividade, ganhos de eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de negócios.
“É necessário avançar nas mudanças que permitam o desenvolvimento de nossos mercados. O mercado precisa se libertar da necessidade de financiar o governo e se voltar para o financiamento ao empreendedorismo”, repetiu Campos Neto. “Nesse sentido o Congresso Nacional, o Governo e o BC têm muito a contribuir. Em particular, estima-se que reformas no setor financeiro são as que têm o maior impacto potencial sobre a produtividade, e as que têm o maior apoio da população”, completou.
Reservas
O presidente do Banco Central defendeu o atual volume das reservas internacionais – em torno de US$ 389 bilhões – e voltou a alegar que elas são um seguro que tem inclusive dado lucro nos últimos anos. “Quando está tudo indo bem, se proliferam artigos dizendo que temos reservas demais. Mas quando usamos as reservas para prover liquidez cambial, surgem artigos pedindo cuidado com as reservas”, afirmou.
Campos Neto voltou a dizer que, quanto mais se avançar na agenda de reformas, menor será o volume necessário para as reservas internacionais. “Entendemos que as reservas são um seguro. E conforme andamos com as reformas, precisamos de menos seguro”, completou.
Ele lembrou que o custo com a administração das reservas está no seu mínimo histórico e apontou que o BC tem tido lucro nos últimos anos com a variação cambial. “Então as reservas têm sido um grande negócio. Não só se pagaram como deram lucro. Se mostrou um seguro bastante bom”, avaliou. “Estamos sempre avaliando o custo das reservas”, concluiu.
Estadão Conteúdo
