Crimes contra a saúde pública e crimes de responsabilidade, como fomentar atos pró-fechamento do Congresso Nacional, foram a gota d’água para motivar intelectuais brasileiros, artistas, parlamentares e ativistas a pedirem o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado hoje (18) e agora aguarda posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para começar a tramitar.
Débora Diniz, Vladimir Safatle, Luis Felipe Miguel estão entre os intelectuais e pesquisadores que assinaram a ação. Juntam-se a eles artistas como Gregório Duvivier e Zélia Duncan. Fernanda Melchiona, Sâmia Bonfim e David Miranda são os parlamentares Federais do PSOL signatários da peça. Fábio Felix (DF) é o representante regional da sigla que também pede a saída imediata do presidente da República.
De acordo com deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), “Bolsonaro não pode falar nem agir como quer. Estamos no pior momento da história recente do país com a pandemia do Coronavírus e, evidentemente, um péssimo momento para uma crise política, mas talvez seja o mais necessário. Bolsonaro tem sido criminoso em sua conduta e a irresponsabilidade dele pode trazer sérios riscos à vida das pessoas e à saúde nacional, aprofundando a crise em vez de resolvê-la. Frente a isso, nós chegamos a uma medida limite que é o pedido de impeachment”, declara. “Há tempos que esse coletivo estuda medidas contrárias à conduta criminosa de Bolsonaro. São muitas as violações e quebras de decoro, mas a postura do presidente diante da pandemia de coronavírus torna insustentável sua permanência no cargo”, pontua o deputado Distrital Fábio Felix.
O pedido trata diretamente como crimes de responsabilidade os itens do Art. 6º da Lei n. 1.079/50, que dispõe do livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, e trata como crimes 1) tentar dissolver o Congresso Nacional; 2) opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário; do Art. 7º, como 1) servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua; 2) proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, e do Art. 9º, como 1) não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição; 2) expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição.
