Matheus Teixeira e Marcelo Rocha
Brasília, DF
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de retirar das turmas e devolver ao plenário dos 11 ministros a análise das ações penais deve atrasar a conclusão de julgamentos, mas garantir vitórias à Lava Jato. Isso pode implicar derrotas a políticos investigados na corte.
Em casos concretos, ministros que deram votos decisivos em plenário para impor reveses à operação em temas como prisão após condenação em segunda instância costumam se alinhar mais às acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável pelas denúncias, do que às teses de advogados.
Na última quarta-feira (7), o STF decidiu que as ações criminais em curso na corte voltarão a ser julgadas pelo plenário do tribunal. Assim, a análise dos processos da Lava Jato sairão da 2ª Turma, que tem imposto sucessivas derrotas à operação.
A iniciativa do ministro Luiz Fux, um defensor da operação, foi considerada a primeira vitória dele na presidência do STF contra a ala da corte crítica à Lava Jato.
O presidente do Supremo calculou o impacto que a alteração terá na rotina do plenário e aposta na ampliação dos julgamentos virtuais para impedir que as sessões físicas, que hoje ocorrem por videoconferência, fiquem abarrotadas de processos.
A reviravolta na responsabilidade pelos julgamento das ações criminais ocorre após a 2ª Turma impor diversas derrotas à operação e uma semana depois de Fux ter sido escanteado das conversas com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a indicação do juiz federal Kassio Nunes para a vaga do ministro Celso de Mello na corte.
Avalia-se, agora, como será o desfecho de julgamentos envolvendo matérias de interesse da Lava Jato.
Uma amostra de casos analisados tanto no plenário como nas turmas indica como alguns ministros se comportaram de forma distinta nos colegiados.
Na discussão sobre a ordem de apresentação das alegações finais e na decisão que deu ao Congresso o poder de veto em ordens de afastamento de parlamentares, por exemplo, Cármen Lúcia foi decisiva para impor derrotas à Lava Jato no plenário.
A ministra, porém, costuma se alinhar ao colega Edson Fachin, relator do caso, nos julgamentos da 2ª Turma.
Assim ela se posicionou no recebimento de denúncias contra caciques do PP, acusados pela PGR de fazer parte de uma organização criminosa, e contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Rosa Weber, por sua vez, foi fundamental nos julgamentos que determinaram o fim do cumprimento de pena após segunda instância e na restrição às conduções coercitivas, instrumento usado pela Lava Jato em suas fases iniciais. Ambos os casos foram analisados no plenário.
Na análise de matérias penais na 1ª Turma, Rosa prioriza votos que desagradam a classe política. Recentemente, a ministra votou para condenar o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, por envolvimento em desvio de recursos do BNDES.
Para evitar o aumento na fila de processos no plenário físico —número reduzido e exaltado por Dias Toffoli ao deixar a presidência—, Fux pretende usar a ampliação das análises virtuais promovida por seu antecessor.
O presidente irá reservar boa parte das sessões presenciais, que atualmente ocorrem por videoconferência por causa da pandemia do coronavírus, para a análise de matérias criminais.
Isso porque o julgamento das ações penais costuma ser mais demorado, pois envolve a análise das provas, além da discussão sobre a dosimetria das penas, que costuma suscitar divergências pontuais.
Além disso, o fato de estar no plenário amplia as chances de um dos 11 ministros pedir vista (mais tempo para analisar) o processo.
A avaliação interna do tribunal, porém, é a de que a composição do plenário é mais favorável às teses levantadas pela PGR e dará força à formação de jurisprudências mais alinhadas às denúncias em detrimento das defesas.
Assim, a corte deve condenar investigados na Lava Jato que acreditavam na absolvição caso a análise ocorresse na 2ª Turma. Com isso, o STF voltará ao noticiário com um viés mais alinhado à operação.
A estratégia de Fux deve ajudar a Lava Jato em investigações sob responsabilidade da corte, mas não acabará de vez com os reveses aos investigadores.
Seguirá sob competência da 2ª Turma os recursos que chegarem contra decisões de instâncias inferiores. E, a depender do substituto de Celso de Mello, as derrotas à Lava Jato devem seguir ocorrendo nesses casos.
Com a nova regra para ações penais, ministros também analisam reservadamente que a chegada de Kassio Nunes na vaga de Celso será fundamental para garantir um cenário menos favorável à Lava Jato.
Isso porque, o decano da corte sempre foi reconhecido como um dos principais defensores de direitos individuais no STF, mas sempre em discussões abstratas.
Em casos concretos, o magistrado se alinhou em diversos momentos a Edson Fachin e a Cármen Lúcia na 2ª Turma para garantir vitórias à operação.
Em relação a Kassio, porém, existe a expectativa de alinhamento à ala contrária à Lava Jato, o que deve facilitar na conquista de quatro votos divergentes contra condenações de políticos.
Caso Kassio siga o entendimento de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Toffoli, que costumam votar contra a Lava Jato, ele garantirá o quarto voto necessário para permitir a apresentação dos chamados embargos infringentes, que geralmente atrasam ainda mais a definição dos casos.
Procuradores temem que em casos pontuais haja um movimento similar ao do julgamento do mensalão, quando foram julgados embargos infringentes com outra formação em relação ao mérito das ações e as penas acabaram revistas para baixo.
Isso se deve à expectativa de que Bolsonaro indique mais um ministro garantista em 2021, quando Marco Aurélio Mello se aposenta. O ministro costuma oscilar e não é visto nem como crítico ferrenho muito menos defensor da Lava Jato.?
PLENÁRIO
- Prisão em segunda instância
Contra a Lava Jato Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber
A favor Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux - Condução coercitiva para depoimento
Contra a Lava Jato Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber
A favor Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux - Prazos distintos para réus delatores e não delatores entregarem alegações finais
Contra a Lava Jato Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber
A favor Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio - Afastamento de parlamentares somente com aval do Congresso Nacional
Contra a Lava Jato Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski
A favor Celso de Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber
TURMAS
1ª Turma
- Ação penal contra o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, em caso envolvendo desvio de recursos do BNDES
Condenação Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber
Absolvição Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello - Denúncia contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), desdobramento da Lava Jato
Recebimento Alexandres de Moraes, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber
Ausentes Luís Roberto Barroso e Luiz Fux
2ª Turma
- Ação penal contra o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO), na Lava Jato
Condenação Celso de Mello, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes
Absolvição Gilmar Mende e Ricardo Lewandowski - Ação penal contra o ex-deputado Geddel Vieira Lima (MDB-BA), na Operação Greenfield
Condenação Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski? - Ação penal contra deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), caso da Lava Jato
Absolvição Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski
Condenação Celso de Mello e Edson Fachin - Denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), na Lava Jato
Recebimento Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin
Contra Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - Denúncia do quadrilhão do PP, na Lava Jato
Recebimento Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin
Contra Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski
