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Política & Poder

Guedes: estado de emergência fiscal será um ‘shutdown’ à brasileira, mais suave

“A cada três meses, haverá uma reunião e o conselho fiscal organizará relatórios sobre o que está acontecendo no Estado brasileiro”, afirmou Guedes

Aline Rocha

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta quinta-feira, 7, que o “estado de emergência fiscal” – proposto na PEC do Pacto Federativo apresentada essa semana – será uma espécie de “shutdown à brasileira”.

“Será um shutdown muito mais suave que o dos Estados Unidos, que param de pagar tudo. Aqui vamos chegar aos servidores e pedir paciência por um tempo, por dois anos. E aí a máquina roda. Com estado de emergência, nenhuma crise fiscal dura mais que um ano e meio”, afirmou, em palestra no evento “Diálogos com o TCU”, organizado pelo Tribunal de Contas da União.

De acordo com a PEC do Pacto, o critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal pelos Estados é a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente. Para a União, é o descumprimento da regra de ouro.

Nessa situação, mecanismos automáticos de ajuste serão acionados por um ano. Eles incluem a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.

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Conselho fiscal

O ministro da Economia esclareceu que o Conselho Fiscal da República – também proposto na PEC do Pacto Federativo apresentada essa semana – não terá poderes para determinar medidas a serem tomadas por União, Estados ou municípios.

“O Conselho Fiscal da República não mandará em ninguém, não dará ordem para ninguém. Mas o conselho criará um ambiente, uma cultura de responsabilidade fiscal. A cada três meses, haverá uma reunião e o conselho fiscal organizará relatórios sobre o que está acontecendo no Estado brasileiro”, afirmou Guedes.

De acordo com a PEC do Pacto Federativo, o Conselho Fiscal da República contará com a participação dos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), além de governadores e prefeitos.

Guedes esperará avanço de reforma tributária no Congresso para enviar a sua parte

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 7, que o governo irá esperar os avanços das propostas de reforma tributária no Congresso para enviar a sua parte, integrando-a nos textos dos parlamentares. “A reforma tributária está muito madura, todo mundo sabe, todo mundo quer. A ideia é um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, vamos colocar o PIS, a Cofins e o IPI”, afirmou, em palestra no evento “Diálogos com o TCU”, organizado pelo Tribunal de Contas da União.

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Guedes mais uma vez comentou a tentativa frustrada da equipe econômica em recriar um imposto nos moldes da extinta CPMF. “Cheguei a considerar um imposto sobre transações financeiras para que o IVA tivesse uma alíquota mais baixa de 11%, e não de 25% como estão nas simulações da proposta que está na Câmara”, completou.

O ministro também voltou a defender uma simplificação do Imposto de Renda, com a retirada da possibilidade de deduções de saúde e educação, em troca de alíquotas menores do imposto. “Hoje todo mundo junta um monte de papelzinho para abater do imposto. É melhor não juntar nada e já pagar uma alíquota menor”, acrescentou.

 

Estadão Conteúdo




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