Nesta terça-feira (11) o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) publicou o decreto que estabelece a reformulação no quadro de cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e cria nova unidade no órgão, o Centro de Inteligência Nacional (CIN).
Por meio de nota, o GSI diz que busca “aperfeiçoar a atuação integrada da agência” e que o decreto “segue, na íntegra, as normas e a legislação vigentes”.
A pasta afirma, também, que 26 superintendências estaduais tiveram estruturas modificadas, “com maior capilaridade, incremento na capacidade de coleta de dados e informações, inclusa a faixa de fronteira, e integração com os órgãos do SISBIN nos estados”.
Veja a nota na íntegra:
“Nota de Esclarecimento
Em relação ao Decreto Nr 10.445, de 30 de julho de 2020, que reorganiza a estrutura regimental da ABIN, após a constatação de diversas interpretações totalmente equivocadas, informamos o seguinte:
- Norteado pela Política Nacional de Inteligência (PNI), o Decreto busca, tão-somente, aperfeiçoar a atuação integrada da ABIN, órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN);
- Destacamos, dentre outras, as seguintes oportunidades de melhorias que constam do novo instrumento legal e que ocorreram sem aumento de cargos e despesas: Estruturação do Centro de Inteligência Nacional (CIN); criação da Assessoria de Proteção de Inteligência; Organização do Gabinete com reforço nas áreas de Controle Interno e de Gestão do Conhecimento e a Alteração das Estruturas das Superintendências;
- O CIN possibilitará mais agilidade no assessoramento ao processo decisório seja no acompanhamento de temas estratégicos, no mapeamento de crises com impacto para a sociedade, nas pesquisas para a nomeação de cargos ou na interface com os integrantes do SISBIN;
- Não menos importante, são os encargos de Proteção de Inteligência em ações preventivas visando antecipar ameaças e do Gabinete ao reforçar atividades de controle, relações institucionais e de comunicação social, governança, gerenciamento de riscos e gestão documental.
- Por oportuno, cabe ainda o registro de que as 26 superintendências estaduais tiveram suas estruturas modificadas para fortalecer a atuação da Agência em todo o País, com maior capilaridade, incremento na capacidade de coleta de dados e informações, inclusa a faixa de fronteira, e integração com os órgãos do SISBIN nos estados.
- Finalmente, o Decreto 10.445 – com alterações administrativas e inerentes à atividade de inteligência – segue, na íntegra, as normas e a legislação vigentes que definem o Estado Democrático de Direito.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social do GSI
Brasília, DF, 11 de agosto de 2020.”
