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Política & Poder

Gratuidade no passe livre fica, mas só para os estudantes que precisam

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Francisco Dutra
francisco.dutra@grupojbr.com

A capacidade de adaptação sem perda da coerência é uma virtude na vida e na política. Buscando o consenso com a Câmara Legislativa, o Governo do Distrito Federal descartou a proposta de extinção total do Passe Livre Estudantil. O Palácio do Buriti avalia três projetos alternativos, junto com os deputados distritais da base aliada. Agora, a intenção é manter a gratuidade, mas apenas para quem realmente não tem dinheiro e precisa do benefício para seguir em frente como os estudos.

Uma das propostas alternativas em estudo é a manutenção da gratuidade para todos os estudantes de famílias com renda inferior a três salários mínimos. Outra possibilidade é a manutenção da tarifa zero para os alunos carentes que recebem outros benefícios, como o Financiamento Estudantil (Fies). O governo também avalia a continuidade do Passe Livre para crianças e jovens bolsistas matriculados em escolas particulares. Em todos os cenários, estudantes de instituições particulares com boas condições financeiras não teriam mais direito ao benefício.

O governo planeja encaminhar a nova versão do projeto de lei para a Câmara até sexta-feira (8). Inicialmente, a intenção do governo era de extinguir o Passe Livre. Alunos de escolas públicas e matriculados na rede particular com renda menor do que três salários mínimos, pagariam um terço do valor da passagem. Enquanto os demais pagariam o valor cheio da tarifa. A proposta foi contestada por distritais e não só pelos oposicionistas.

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Mesmo assim o governo considera justa e necessária uma revisão do benefício, principalmente no caso dos estudantes de famílias com boas condições financeiras matriculados em escolas particulares. E neste caso, a narrativa do governo é fundamentada por números. No nascimento do Passe Livre, em 2010, o benefício retirava R$ 45 milhões por ano dos cofres públicos. Hoje custa R$ 300 milhões anuais. O número de beneficiários explodiu de 120 mil para 270 mil.

No começo, cada aluno tinha direito a 54 passagens gratuitas por mês. Agora não existem limites. Do ponto de vista do Buriti, esta mudança distorceu a lei original, causando prejuízos para os cofres públicos. E nesta conta, o peso dos alunos de escolas privadas é de R$ 113 milhões anuais. Na visão do governo, é um gasto injusto e desproporcional, porque grande parte destas famílias tem boas condições financeiras. Além disso, o gasto expressivo do Passe Livre também puxa para cima as tarifas de ônibus dos demais trabalhadores.

E o pano de fundo deste debate é um DF com as contas públicas quebradas. E pelas contas do governo existe um rombo de R$ 7,8 bilhões nos cofres públicos. Segundo o governo, a revisão do Passe Livre é um dos muitos passos necessários para o DF equilibrar as contas públicas. No projeto inicial, o Executivo esperava economizar pelo menos R$ 100 milhões anuais.

Distritais querem debate

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Nem todos os deputados distritais aliados do governo Ibaneis aprovam a proposta de extinção do Passe Livre. A base defende a construção de propostas alternativas. “Não tem essa história de fim do Passe de Livre. Nós trabalhamos pela manutenção do Passe Livre para os alunos das escola pública e bolsistas dos colégios particulares. Queremos que o benefício chegue para quem efetivamente precisa”, afirma o distrital Cláudio Abrantes (PDT), líder do governo na Câmara. Neste caso, os alunos das escolas privadas pagam pelas passagens.

O presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), aguarda a chegada oficial do projeto para definir uma posição. Contudo, o chefe do Legislativo tem uma posição pessoal bem definida sobre a questão. “Eu pessoalmente sou favorável a que o Passe Livre seja gratuito para as pessoas que mais precisam, para quem não tem condições financeiras”, comenta. Segundo o parlamentar, o governo precisa apresentar com clareza os números e os impactos do projeto.

“O que tem sair do debate deve ser bom para a sociedade e que o governo tenha efetivas condição de arcar”, sugere Prudente. Neste contexto, o deputado Eduardo Pedrosa (PTC) é enfático. “Do jeito que está a proposta, não tem como votar”, crava. Para o distrital, o governo manter o Passe Livre se decidir diminuir o pacote de redução de impostos em tramitação da Casa. “A pessoa bem capacitada, conquista um bom emprego, tem um bom salário e o Estado recolhe mais impostos”, argumenta. Além disso, do ponto de vista de Pedrosa, a formação de mão de obra qualificada é um passo obrigatório para o DF atrair empresas nacionais e internacionais.

O vice-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Delmasso (PRB), defende a manutenção do Passe Livre para quem precisa, junto com o combate as fraudes. “A biometria facial ainda não está presente todas as linhas”, aponta.

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