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Governo adia inicio do Estatuto da Pessoa com Deficiência para cinemas

De acordo com a MP 1.025, publicada em Diário Oficial Extra na última quinta-feira, 31, as regras de acessibilidade para salas de cinema só entrarão em vigor 84 meses

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O governo voltou a adiar a entrada em vigor do artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre acessibilidade nas salas de cinema.

O estatuto virou lei em 6 de julho de 2015.

De acordo com a Medida Provisória 1.025 publicada em Diário Oficial Extra na noite da quinta-feira, 31, as regras de acessibilidade para salas de cinema só entrarão em vigor 84 meses – sete anos – após a aprovação da lei.

Com o novo adiamento, essas normas de acessibilidade para os cinemas devem entrar em vigor apenas em julho de 2022. Originalmente, deveriam ser aplicadas já em 2017.

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Estadão Conteúdo




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