O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva do advogado Daniel Ângelo, alvo da Operação Palhares contra grupo investigado por fraudes tributárias de R$ 500 milhões em Petrópolis (RJ). As apurações foram deflagradas em fevereiro pelo Ministério Público fluminense.
De acordo com Gilmar Mendes, a Lei Anticrime prevê a reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias, nos quais a Promotoria deve apresentar fatos concretos e atuais que justifiquem a cautelar contra o investigado. No caso em questão, o ministro pontua que isso não ocorreu, e cita que a denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta fatos ocorridos entre 2012 e 2017.
“Considerando que o decreto prisional data de janeiro de 2020, coincidindo com o recebimento da denúncia, resta explícita a falta de contemporaneidade dos fatos utilizados como fundamento”, afirmou Mendes. “Antes o exposto, concedo a ordem para revogar o decreto prisional e determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso”.
Daniel Ângelo foi alvo da Operação Palhares, que mirou atuação de grupo de advogados que forjavam créditos tributários de milhões de reais e os vendiam pela metade do valor para que empresas reduzissem suas dívidas junto à Receita Federal.
Segundo a Polícia Civil, o grupo investigado pela Palhares atuou em Petrópolis entre 2012 e 2017 criando ‘processos administrativos fictícios de forma que todo o sistema de informática de órgãos federais fosse adulterado, gerando números de protocolos inexistentes e fazendo com que os mesmos parecessem legais’. “Com esses números eram lavradas escrituras públicas falsas, com o objetivo de obter o aval judicial para fazer créditos aparentemente legais”, indicou a corporação.
Ainda segundo Polícia do Rio, os acusados e as sociedades empresárias que foram ‘constituídas para lavar capitais’ movimentaram aproximadamente R$ 500 milhões.
