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Política & Poder

Gilmar Mendes é o novo relator em ação contra reeleições de Maia e Alcolumbre

Celso de Mello alegou “razões de foro íntimo” ao determinar que não seria relator do caso e disse estar passando por problemas de saúde

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi definido como o relator na ação movida pelo PTB contra a reeleição de Rodrigo Maia, na Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, no Senado. A decisão foi tomada após o ministro Celso de Mello se declarar impedido para julgar a ação.

Celso de Mello alegou “razões de foro íntimo” ao determinar que não seria relator do caso e disse estar passando por problemas de saúde, segundo a Veja.

“O magistrado que espontaneamente invoca razões de foro íntimo não está obrigado a decliná-las nem a torná-las públicas, pelo fato de a declaração de suspeição, pelo Juiz, fundada em motivo de foro íntimo, não comportar a possibilidade jurídica de qualquer medida destinada a compelir o magistrado a revelar as razões de seu comportamento processual, pois, nesse tema (…) o legislador ordinário instituiu um espaço indevassável de reserva”, decidiu o decano no STF.

Sorteado relator, Gilmar Mendes pode tomar decisão a respeito da liminar monocraticamente, isto é, de maneira individual. “A Constituição Federal, ao tratar do tema, foi clara quanto à sua intenção. Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano”, afirma o PTB.

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