O ministro Luiz Fux, do Supremo, decidiu manter a proibição da ‘Guerra de Espadas’ em Senhor do Bonfim, na Bahia.
O ministro indeferiu uma medida de contracautela ajuizada pelo município na Corte solicitando a suspensão de liminar que proibiu a manifestação de rua. Senhor do Bonfim, a ‘capital baiana do forró’, fica a 375 quilômetros de Salvador.
‘Guerra de Espadas’ foi proibida em 2017, por decisão da Justiça baiana, que declarou ainda a inconstitucionalidade da Lei Municipal n°1.400/2017 – que declarava a manifestação Patrimônio Cultural Imaterial da cidade.
A competição com fogos de artifício era uma tradição nos festejos juninos de cidades baianas.
No Supremo Tribunal Federal, o município de Senhor do Bonfim argumentou que a proibição atingia a ‘economia e a ordem públicas’, causando a redução de receitas com turismo.
A prefeitura indicou que proibir o movimento cultural ocasionaria ‘confronto’ entre o aparato estatal e parte da população do município ‘que não se conforma com a proibição ilegal da queima de fogos de artifício em apenas um dia e durante um curtíssimo espaço de tempo’.
Ao tomar a decisão, Fux avaliou que o município não comprovou o impacto econômico que a proibição poderia causar aos cofres públicos.
O magistrado anotou que a medida já se encontra em vigor há dois anos. “Lapso temporal suficiente à compreensão e introjeção pela fração da comunidade local praticante da ‘guerra de espadas’, observou Fux.
Ele destacou uma decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou a suspensão da liminar em 2018 ‘por ausência de plausibilidade’.
Fux indicou ainda que os danos decorrentes da ‘Guerra de Espadas’ são de conhecimento público, apresentando links para reportagens sobre pessoas que ficaram feridas durante as manifestações.
Estadão Conteúdo
