A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi multada pela Justiça Federal por não cumprir com medidas de assistência a indígenas de regiões do Pará em meio à pandemia do novo coronavírus. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Funai não forneceu a quantidade mínima de cestas básicas e materiais de higiene para que os índios pudessem ficar em quarentena.
A multa é de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão liminar (urgente), contados desde o vencimento do prazo para cumprimento da determinação judicial, em 2 de outubro. Se a Funai e a União continuarem a desobedecer a Justiça, o valor da multa poderá ser aumentado.
Os índios que deveriam ter recebido a correta assistência da Funai ficam nas regiões nordeste, sul e sudeste do Pará. Todos os meses devem ser entregues pelo menos 4,7 mil cestas básicas e 3,5 mil kits de higiene para atender os povos indígenas que estão sob a jurisdição da coordenação regional Baixo Tocantins e da coordenação regional Sul Kayapó da Funai.
A entrega mensal deve ser feita até que os órgãos envolvidos, com base em estudo técnico, entendam não serem mais necessárias medidas de isolamento social para preservar a saúde das populações indígenas sob atribuição dessas coordenações regionais da Funai.
Outras regiões
Em Santarém (PA), em junho o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediram que a Justiça Federal obrigasse a União, a Funai e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao fornecimento mensal de cestas básicas e kits de higiene para viabilizar a quarentena dos indígenas das regiões do baixo Tapajós, baixo Amazonas e Trombetas.
Em Altamira (PA) os mesmos pedidos foram feitos pelo MPF em julho, para a garantia da saúde de todos os indígenas da região do médio Xingu. A ação também colocou como rés a União, a Funai e a Conab.
Os pedidos das ações foram atendidos pela Justiça Federal, que determinou que as entregas mensais devem ser feitas até o fim da pandemia. As rés apresentaram recursos contra as decisões. Os recursos aguardam julgamento.
Com informações do MPF
