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Política & Poder

Forte articulação do GDF garante vitória na CLDF

Lindauro Gomes

Publicado

em

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Lucas Valença
redacao@grupojbr.com

Com forte articulação e diálogo elogiado até pela oposição, Buriti sai com vitória na votação que modificou o status da Agefis, de autarquia para secretaria, e o nome do órgão para DF Legal. O PL 69/19 recebeu 10 das 22 emendas apresentadas e teve participação ativa da oposição que votou a favor do projeto e que fechou a aprovação das mudanças com 20 votos favoráveis. Segundo parlamentares, o adiamento do dia anterior (terça-feira), articulada pelo deputado Robério Negreiros (PSD), como demonstrado pelo Jornal de Brasília, acabou “melhorando” o texto do novo órgão que contará com instrumentos legais mais “humanizados”.

Para o presidente do Sindicato dos Inspetores Fiscais de Atividades Urbanas do Distrito Federal (Sindifau-DF), José Jacinto, o adiamento nas discussões acabou sendo favorável à medida, que, segundo ele, acabou recebendo emendas que favoreceram a segurança e a condução dos agentes. “Para nós, o adiamento foi bom, já que as mudanças no projeto atenderam aquilo que queríamos, que é procurar humanizar mais o órgão”, explicou.

O líder da minoria e presidente da Comissão de Direitos Humanos na CLDF, deputado Fábio Felix (Psol), chegou a elogiar o “amplo diálogo” feito pelo governo para se aprovar a medida. Ele, que chegou a emplacar uma das emendas que busca dar uma maior “humanidade” às remoções pelo órgão, garantiu que, mesmo aprovando, continuará investigando e inspecionando a atividade do novo DF Legal. “Desde o início houve disposição ao diálogo, a discussão estava muito programática. Agora, a impressão que eu tenho é que é sempre uma aposta. Um desafio, mas nós temos de acompanhar, fiscalizar”, afirmou.

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A emenda 22, proposta pelo distrital, estabelece o acompanhamento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) durante as desocupações. A medida também procura limitar o período em que as remoções possam ser feitas, evitando desalojamento em feriados, fins de semana, e em períodos de chuva. O parlamentar explicou que, durante as discussões, uma das coisas negociadas com o governo foi a inclusão do termo ‘sempre que possível’ na emenda. “Antes a gente não tinha nada, agora, temos uma emenda que segura um pouco, já que estabelecemos limites. Tem parlamentar aqui para fiscalizar”, garantiu.

Leandro Grass (Rede) Foto: Arquivo Pessoal

Segundo o deputado Leandro Grass (Rede), a mudança do status de autarquia para secretaria só será positiva se “de fato a fiscalização acontecer e de maneira efetiva”. Ele defende, que o DF Legal seja contemplado com servidores de carreira e que tenha uma “boa gestão” para que todos os direitos sejam preservados. “Queremos que seja, de fato, uma secretaria de ordem pública e não um cabide de emprego. Nós conseguimos ampliar e melhorar a proposta do governo. Agora, a nova secretaria tem essa missão de trabalhar em conjunto com as demais para que a desocupação não venha acompanhada de violação dos direitos”, enfatizou.

O PL 69 também foi fortemente articulado pelo deputado João Cardoso (Avante), ex-integrante do órgão, que se empenhou para a aprovação do projeto. A reportagem, no entanto, não conseguiu falar com o parlamentar.

Outro responsável pela articulação e aprovação do projeto, o líder do governo, deputado Cláudio Abrantes (PDT), passou grande parte da sessão cercado de assessores e correligionários ponderando os pedidos. Segundo ele, com o diálogo o projeto acabou evoluindo e preservando sua essência.

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Robério

O deputado distrital, Robério Negreiro durante discurso no Plenário da Câmara Legislativa. Foto: Carlos Gandra/ CLDF

Sobre a reportagem publicada nesta quarta-feira (24) pelo Jornal de Brasília que mostrou articulação do deputado Robério Negreiros para o adiamento da primeira votação, o parlamentar criticou a matéria em plenário e garantiu que não era contra o projeto. “O que eu deixei bem claro ontem, e acho que houve até uma interpretação errada da imprensa, é justamente para a gente esclarecer que eu não era contra, mas que estava fazendo ajustes e com emendas de relator”, esclareceu o distrital que justificou que o “papel do parlamentar é justamente se posicionar contra ou a favor, mas não da forma que o projeto vem do governo”.

Segundo ele, o motivo para não ter apresentado o relatório na primeira votação foi que teve um período muito curto para analisar os estudos feitos pela consultoria da casa. “O motivo é que eu tive acesso na quinta-feira (18) ao estudo da consultoria da casa, colocando alguns pontos e preocupações como a extinção da primeira instância do Tribunal de Recursos de Multas da Agefis; a extinção do conselho; uma não colocação clara se vai ter aumento de cargos na estrutura do órgão. Em um momento de crise, a gente tem de deixar isso bem claro. E, alguns outros pontos (que precisavam ser analisados)”, explicou.




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