Logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a investigação sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis (PSD), sob responsabilidade da Justiça Estadual do Rio, a parlamentar emitiu na noite desta quinta-feira, 1º, nota em que afirmou que não reivindicou essa prerrogativa nem ficou surpresa com a decisão.
Em junho, o Ministério Público do Estado do Rio, considerando “possível” o envolvimento de Flordelis no caso, pediu que o STF decidisse se o processo deveria ser analisado pela Justiça Estadual ou pelo STF, já que a deputada tem foro por prerrogativa. Nesta quinta-feira o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que a investigação deve seguir com a Justiça Estadual, porque o crime não tem ligação com o mandato da deputada.
“Em nenhum momento a deputada federal Flordelis solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça. O STF foi provocado pelo Ministério Público, porque a lei assim exige”, afirma nota de Flordelis. “A decisão não surpreendeu a deputada Flordelis, porque ela tem conhecimento que a prerrogativa só seria aplicada se o crime investigado tivesse ocorrido em razão do mandato dela”, continua a nota. “A deputada esteve à disposição da polícia em todos os momentos em que foi solicitada” e “tem todo o interesse na solução do caso. Ela precisa saber quem foram os autores do crime e as razões que tiveram” porque “só depois disso terá paz”, conclui a nota.
Barroso: processo que investiga morte de marido de Flordelis deve ficar no Rio
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 1º, que as investigações sobre a morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis (PSD), devem ficar sob responsabilidade da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (RJ). Em junho, o Ministério Público do Estado do Rio, constatando “possível” envolvimento de Flordelis no caso, pediu que o STF decidisse se o processo deveria ser analisado pela Suprema Corte, já que a deputada tem foro por prerrogativa.
Barroso destacou, no entanto, que o STF decidiu em 2018 que só tem direito a ser julgado pelo tribunal quem cometeu crime durante o mandato e em função do cargo, regra que não seria aplicada ao caso que investiga a morte do marido de Flordelis.
“No entanto, os crimes como o de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por ocupante de cargo parlamentar. E não há até aqui qualquer indicação de que teria no caso concreto”, afirmou o ministro na decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado nesse sentido.
O ministro também pediu que a Justiça no Rio seja comunicada com urgência de sua decisão para continuidade da investigação. O caso foi suspenso diante da dúvida sobre quem deveria julgá-lo. “Por fim, diante da notícia de sobrestamento das investigações na origem em decorrência da dúvida acerca da competência para o prosseguimento das investigações, comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ, para continuidade das investigações”, decidiu o ministro.
Nesta terça-feira, o advogado que defende a família de Carmo, Angelo Máximo, voltou a levantar a suspeita de que o marido da deputada possa ter sofrido tentativas de envenenamento gradual por membros da própria família. De acordo com ele, a hipótese surgiu no depoimento de um dos filhos da parlamentar. Máximo representa Maria Edna Virgínio do Carmo e Michele do Carmo, mãe e irmã de Anderson.
O pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros após chegar em casa, em Niterói, na madrugada do dia 16 de junho.
Estadão Conteúdo.
