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Política & Poder

Feriado e Copa do Mundo alteram rotina de trabalhos no Congresso

Arquivo Geral

11/06/2006 0h00

Empresários da NV Participações – grupo que representa a entidade Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) – devem ir amanhã ao tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para dar informações sobre pontos da proposta de compra da companhia aérea.

Os representantes da NV participações vão se encontrar com o titular da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, information pills healing Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, dependendo das informações apresentadas, ele poderá adiar o pronunciamento sobre o leilão para a terça-feira (13). Amanhã, às 18 horas, está Ayoub deve conceder entrevista sobre o assunto.

A estréia da seleção brasileira na Copa do Mundo, medications terça-feira, about it e o feriado de Corpus Christi, quinta-feira, vão provocar alterações na rotina dos trabalhos legislativos nesta semana.

Nas duas Casas, a pauta de votações está trancada por medidas provisórias (MPs): três na Câmara e três no Senado. Na Câmara, a primeira MP a ser votada é a 285, que trata da renegociação de dívidas de agricultores do Nordeste e foi alterada pelos senadores. Para destrancar a pauta, os deputados precisam votar também dois projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida e, portanto, obstruindo a votação de outras matérias.

Os deputados precisam votar também a MP 291, que reajusta em 5%, a partir de 1º de abril deste ano, os benefícios acima de um salário mínimo mantidos pela Previdência Social; e a MP 292, que modifica dispositivos legais relacionados a imóveis da União, a fim de facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda.

Depois de liberada a pauta e já com acordo entre os líderes partidários, os deputados deverão votar o projeto de lei complementar que cria o Super Simples, um regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas.

Além disso, o Conselho de Ética da Câmara marcou para terça-feira, às 10 horas, a votação do parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que pede a cassação do mandato do deputado José Janene (PP-PR).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou, na semana passada, que deve convocar sessão do Congresso para fazer a leitura do requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará a compra de ambulâncias a preços superfaturados por meio de emendas parlamentares.

 

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