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Falha em site da Câmara oculta 2.209 faltas de deputados

Os dados da Câmara sobre frequência parlamentar apresentam falhas ao menos desde o dia 15 de janeiro, quando a reportagem começou a relatar a questão

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Mais de 2 mil ausências parlamentares em sessões plenárias ocorridas ao longo de 2019 estão ‘escondidas’ no site da Câmara dos Deputados. Admitida pela Casa, que alega “problemas técnicos”, a falha faz com que o total de faltas publicadas no perfil de cada deputado seja 21% menor que o número real. De acordo com o regimento interno do Legislativo Federal, ausências não justificadas podem gerar punições que vão de descontos na remuneração à perda do mandato.

O Estado chegou a esse percentual comparando as informações publicadas pela Câmara em áreas distintas de seu site. Uma das possibilidades é pesquisar a assiduidade diretamente no perfil do deputado, onde há um quadro com o número de presenças, ausências e ausências justificadas. O outro caminho é abrir o link “em plenário”, que direciona o internauta para um relatório mais detalhado. Nele, consta se o deputado esteve presente ou ausente em cada sessão do ano. A lista também informa, se for esse o caso, a justificativa da ausência, como motivo de saúde.

No caso do deputado José Priante (MDB-PA), por exemplo, o perfil do parlamentar no portal da Câmara indica que ele faltou a 58 sessões plenárias. Já no relatório de frequência do deputado dia a dia, onde consta o dado “confiável”, aparecem 63 faltas.

A reportagem levantou o número total de ausências em 2019 por meio dessas duas opções de pesquisa. Na primeira, pela página de todos os deputados em exercício, chegou-se a um total de 8.244 faltas em plenário. Na segunda, pelo relatório detalhado, o total foi de 10.453.

Questionada sobre a diferença, a assessoria de imprensa da Câmara informou que o quadro publicado no perfil dos deputados apresenta “informações inconsistentes”, mas que os dados sobre frequência disponíveis no relatório mais detalhado “são confiáveis”.

Os dados da Câmara sobre frequência parlamentar apresentam falhas ao menos desde o dia 15 de janeiro, quando a reportagem começou a relatar a questão. A assessoria da Casa informou que os problemas “já estão sendo averiguados pela área responsável e deverão ser sanados ainda nesta semana”.

Segundo o advogado e diretor do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, todos os órgãos públicos, incluindo as Casas do Congresso Nacional, têm de publicar suas bases de dados de maneira atualizada, completa e em formato de dados abertos.

Issa aponta também o que considera uma “possível falha na legislação”. “O procedimento nesse tipo de situação não está bem regulamentado. Ou seja, quando se identifica que os dados são inconsistentes ou incompletos, não existe, por exemplo, prazo para correção, para pronunciamento do órgão público sobre a situação, para que ele disponibilize os dados da maneira como a própria lei determina: completos, primários e verídicos”, alertou.

Nas duas formas de levantar o dado, José Priante foi o campeão de ausências em plenário sem justificativa em 2019. De acordo com a página que a Câmara afirma ser confiável, o deputado faltou a 63 sessões, sendo 44 delas não justificadas.

Priante reforça que não vê o número de presenças como uma métrica de trabalho, e ilustra sua posição com uma menção à vida escolar. “O bom aluno não é aquele que vai à aula sempre, mas aquele tira notas boas e é aprovado”, diz.

Questionado, o deputado não explicou o motivo de suas faltas. “Não gosto de dar justificativas vazias, apenas para não ter o salário descontado. O mais importante é saber que a população me avalia de outra maneira, com as conquistas que levo para o Pará.”

A menção de José Priante ao salário não é à toa. Nos casos em que as ausências não são justificadas, as faltas podem ter efeito prático e acarretar em punições para os parlamentares. Uma delas é o desconto na remuneração, uma vez que o valor a ser recebido leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do plenário.

Os deputados têm 30 dias para apresentar justificativa de ausência. A exceção é o caso de licença médica, em que a justificativa, junto com documento comprobatório, pode ser apresentada a qualquer momento.

Para o cálculo dos descontos na remuneração, é atribuído um valor a cada sessão. O cálculo é feito com base em uma porcentagem da remuneração dos congressistas e varia conforme o número de sessões deliberativas do mês. Em um mês ‘médio’, com 15 sessões deliberativas, por exemplo, cada falta sem justificativa levaria à perda de R$ 1.406,79. Como referência, a renda mensal bruta de um deputado federal é de R$ 33.763,00.

Além do desconto na remuneração, pela Constituição Federal, perde mandato o parlamentar que faltar, sem determinada justificativa, a um terço das sessões ordinárias de sua Casa. Para o cálculo desta assiduidade mínima, o Ato da Mesa nº 191, de 2017, estabelece que seja usada a frequência em sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias em que tenha sido aberta a Ordem do Dia.

Levantamento feito pelo Estado com base nos dados que a Câmara afirma serem confiáveis, no entanto, indica que, em 2019, nenhum parlamentar chegou à marca de ausências que levaria à perda do mandato. O ano contou com 168 sessões plenárias com registro de frequência, das quais 139 foram deliberativas e tiveram a ordem do dia iniciada, ou seja, efetivamente tiveram votação. Para perder o mandato, um deputado precisaria faltar, sem justificativa, a mais de 46 sessões com votação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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