O Supremo Tribunal Federal deu início nesta sexta-feira (9) ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565), do Partido Verde, que obriga o governo federal a nomear na reitoria das universidades os primeiros colocados nas votações acadêmicas. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro tem nomeado candidatos menos votados ou que sequer figuram na lista tríplice enviada pelas instituições. O ministro Edson Fachin, que é o relator, votou favorável, pela autonomia das universidades e institutos federais.
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), à frente da ação, considera um avanço para o País a posição do relator no sentido de barrar “o avanço autoritário do presidente da república sobre as instituições de ensino superior”. “O presidente ainda não entendeu a importância da decisão da comunidade acadêmica na escolha dos reitores. A Constituição é muito clara ao estabelecer a autonomia universitária e isso vem sendo prejudicado por uma lei complementar que é claramente inconstitucional”, pontua o parlamentar.
Até setembro de 2020, 14 dos 25 reitores indicados pelo presidente não eram os primeiros colocados da lista tríplice, conforme levantamento da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
O julgamento virtual vai até o dia 19 de outubro e todos os outros dez ministros da Suprema Corte poderão votar. Com seis votos a favor da medida, o Governo Federal ficará obrigado a seguir a orientação do voto do ministro Edson Fachin. A medida terá efeitos imediatos e todas as nomeações feitas a partir de 22/09/2020, dia em que ação foi protocolada pelo advogado Jean Raphael, deverão seguir essa nova determinação.
