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Política & Poder

Fachin solta homem que teve a preventiva decretada sem pedido do Ministério Público

O réu havia sido detido em flagrante por furto e teve a convertida ajuizada sem passar por audiência de custódia

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar um homem que teve a prisão preventiva decretada por uma juíza de Belo Horizonte sem pedido do Ministério Público. O réu havia sido detido em flagrante por furto e teve a convertida ajuizada sem passar por audiência de custódia e sem manifestação da autoridade policial. Segundo Fachin, o caso é de flagrante ilegalidade.




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