O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, de tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte a partir desta sexta-feira (12).
Fachin é o relator do pedido. Os julgamentos no plenário vão mostrar os votos dos ministros de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Cada ministro têm seis dias para apresentar seu voto.
No voto, Fachin apenas rejeitou o habeas corpus por questões processuais, sem analisar o conteúdo do pedido. Contudo, no entendimento do ministro, não é adequado acatar um habeas corpus para se questionar a atuação de um ministro.
“Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante”, afirmou Fachin.
