O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta terça-feira, 14, uma nota de esclarecimento com detalhes sobre a tramitação do caso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que morreu no último domingo, 12, após contrair covid-19 na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no interior do Paraná.
O ministro afirma que negou a revisão do regime de cumprimento de pena porque o presídio informou que não havia superlotação ou registros de casos de contaminação pelo novo coronavírus. A administração da unidade também teria afirmado que contava com equipe de saúde própria para atender os detentos.
“Com pesar, recebemos informação do falecimento do ex-deputado Nelson Meurer, ocorrido na data de 12.7.2020, motivado pela COVID-19. Expressamos antes de tudo o devido respeito ao luto. Registra-se, outrossim, a divulgação de elementos processuais que podem ser esclarecidos”, escreveu o ministro.
Meurer tinha 77 anos, era diabético e sofria de doença renal. Em razão da idade avançada e das comorbidades, a defesa apresentou dois pedidos de substituição da prisão pela domiciliar, ambos negados pela Corte.
O primeiro, em abril, foi indeferido por Fachin. O advogado de Meurer recorreu, mas a decisão foi referendada pela Segunda Turma do Supremo no mês seguinte.
Em 29 de junho, a defesa apresentou questão de ordem endereçada ao ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, pedindo a revisão da negativa. No dia 7 de julho, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que responde pela Corte durante o recesso, afirmou que os embargos ajuizados pelo advogado não se enquadravam nas hipóteses de atuação excepcional da Presidência
Passados dois dias os advogados protocolaram nova petição, desta vez informando que Meurer havia sido internado na Policlínica São Vicente de Paula, em Francisco Beltrão, no Paraná, com suspeita de infecção da covid-19. Três dias depois ele faleceu.
Procurado pelo Estadão no último domingo, 12, o advogado Michel Saliba, que defendeu Meurer, criticou as decisões do Supremo ao negar a prisão domiciliar ao ex-deputado, hoje morto por covid-19. “Nem isso o ministro Fachin garantiu. Nem o isolamento dele”, disse. “É a crônica da morte anunciada: Nelson Meurer morto e a mulher do Queiroz em prisão domiciliar”.
Nascido em 23 de julho de 1942 em Bom Retiro (SC), Meurer era ligado ao setor agropecuário. Nos anos 1990, presidiu o sindicato dos produtores rurais de Francisco Beltrão (PR), município que administrou de 1989 a 1993. Em 1995, ganhou eleição para o primeiro de seis mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. Em 2018, já condenado pelo Supremo, não se candidatou. O deputado estava preso desde outubro do ano passado.
Estadão Conteúdo
