O presidente Jair Bolsonaro saiu nesta terça-feira, 5, em defesa do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que vem sendo duramente criticado em virtude das referências feitas ao AI-5. “Procuramos dar o melhor de si, às vezes erramos”, disse o presidente, durante cerimônia para marcar os 300 dias de seu governo. O presidente citou já ter sido alvo de uns 30 processos de cassação. “Espero que Eduardo não entre nessa aí”, disse.
Para mais tarde emendar: “Mas sempre respeitaram a opinião”, numa alusão à imunidade parlamentar, uma prerrogativa que permite a deputados e senadores se expressarem quando estão no exercício de suas funções.
Bolsonaro afirmou ainda que integrantes de seu governo não hesitariam em dar o sangue pela liberdade. “Se preciso for dar o sangue pela nossa liberdade, ninguém se furtará a essa missão”, disse durante a cerimônia.
Ao defender o filho, o presidente citou a crise enfrentada no Chile e afirmou que precisamos ter a capacidade de nos anteciparmos a problemas. “Nós sabemos que, infelizmente, no Brasil, existem alguns maus brasileiros que ficam maquinando como chegar ao poder, não interessa por que meio. Não podemos admitir isso. Eu acredito que meu governo que eu seja um dos mais democráticos dos últimos anos. Nunca falei de controle social da mídia, nunca falei que a internet precisa ser domada”, disse.
O presidente rebateu a informação de que seu nome teria sido citado nas investigações que apuram a morte da vereadora Marielle Franco. “A imprensa querer colocar no meu colo a execução porque um dos suspeitos mora no meu condomínio? Não é imprensa que colabora com o Brasil”, afirmou. Segundo ele, se dependermos apenas de uma imprensa, “corremos o risco de sermos réus sem crime”. “Que motivo eu teria para cometer ato daquele? Estaria contrariando meus princípios cristãos. Em que aquela pessoa me atrapalhava? Em nada. Lamento pelo que ocorreu, pela sua família”, completou.
Bolsonaro assina MP da Casa da Moeda e projeto de privatização da Eletrobras
Em evento de comemoração aos 300 dias de governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira uma série de propostas legislativas e decretos. Entre os principais estão a medida provisória (MP) que quebra o monopólio da Casa da Moeda e o projeto de lei que permite a privatização da Eletrobras.
Estas duas propostas precisarão agora passar pelo Congresso Nacional. Presente ao evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou que a MP da Casa da Moeda tem como objetivo quebrar o monopólio de serviços da estatal. Atualmente, a Casa da Moeda tem monopólio na emissão de papel moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos fiscais federais. Com o fim do monopólio, outras empresas – inclusive estrangeiras – poderão participar de concorrência para prestar estes serviços.
Já o projeto de lei sobre a Eletrobras prevê que a proposta nenhum acionista detenha mais de 10% de participação na companhia. Além disso, o governo não terá direito à golden share após a privatização – ação especial que concede poder de veto à União em decisões estratégicas.
Além da MP e do projeto de lei, Bolsonaro assinou cinco decretos durante o evento. O primeiro deles trata do Programa Forças no Esporte (Profesp), desenvolvido pelo Ministério da Defesa. Outro decreto busca simplificar e desburocratizar o plantio da cana de açúcar no Brasil.
Um terceiro decreto assinado por Bolsonaro tem como objetivo revogar outros 257 decretos que, segundo o governo, dificultavam e burocratizavam a vida de pessoas e empresas.
Um quarto decreto teve como foco a revogação de 334 órgãos colegiados considerados extintos, inativos ou inoperantes.
Por fim, Bolsonaro assinou um decreto que consolida em apenas um diploma normativo 77 convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Estadão Conteúdo.
