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Política & Poder

Entrevista: em meio à pandemia, distrital Fábio Felix defende Estado mais atuante e inclusivo

Em entrevista para o Jornal de Brasília, o deputado Fábio Felix conversou sobre temas como quarentena e como as medidas de isolamento estão nesse momento

Lucas Valença

04/06/2020 11h47

Deputado distrital Fábio Felix (PSOL)

Não é fácil para nenhum governante, não existe nenhuma receita de bolo para essa situação. Só que quando o governador suspendeu as atividades e decretou no DF o isolamento social, fomos apoiá-lo, porque apesar de ser um dos líderes da oposição, acredito que o momento de pandemia não é de disputa política, mas de trabalhar pelo DF.

Sabemos que lá atrás as medidas foram acertadas; o distanciamento social é o único caminho apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de prevenção e contenção do aumento de casos do novo coronavírus, então foi uma decisão muito correta. Só que eu tenho profunda preocupação com algumas medidas que o governo vêm tomando a partir de agora. A primeira delas é com relação aos dados de leitos dos hospitais. A gente tem uma preocupação grande com isso e com a forma com que o governo tem conduzido o aumento desses leitos e se de fato esse aumento corresponde ao atendimento adequado que a população vai precisar na hitótese de um possível aumento da doença.
E a segunda é a flexibilização radical…

Desculpe deputado, então o senhor acredita que há uma subnotificação dos leitos?

Eu acho que há uma contagem precária. Existe uma contagem, eu pude presenciar tanto na central que está acompanhando o Covid-19 no DF, quanto indo em algumas unidades de saúde, mas ela é precária. E por quê? Primeiro, porque se aponta um leito especializado para fazer um atendimento em um hospital, só que quando chegamos no local para inspecionar, vemos que se trata de um leito desamparado, que não possui todas as condições técnicas para realizar o atendimento adequado.

Então não seria uma subnotificação, mas a estrutura que está sendo colocada à disposição da população, correto?

Exatamente, alguns leitos, na nossa opinião, não estão aptos a fazer o atendimento adequado e isso a gente vai ver a consequência lá na frente, com um possível aumento dos óbitos, caso esse problema não seja resolvido. E a nossa segunda preocupação é o que estou chamando de ‘flexibilização radical’. O governo pode fazer uma flexibilização do isolamento? Pode. Vários países do mundo estão abrindo e o DF conseguiu fazer um achatamento da curva, que favorece uma possível flexibilização. Só que a OMS faz uma orientação muito didática de como esse relaxamento deve acontecer. A cada 15 dias se abre um setor e se avalia o aumento da curva da respectiva atividade.

Só que o governo tem feito o contrário, desde o começo a abertura do comércio no DF. O Buriti começou essa flexibilização com uma espécie de banalização do que seria “serviço essencial”. Então óticas, oficinas, lojas de material de construção e um monte de outras coisas foram tornadas serviço essencial. Algumas eram justificadas, outras nem tanto. E no momento posterior o governador começa a abrir setores de uma vez só, inclusive as lojas de rua e os shopping centers, que são justamente lugares que estimulam a aglomeração. Não se trata de uma aglomeração das pessoas que vão entrar. O governo tem dito que fará um controle rígido dessa entrada, mas o afrouxamento tem impacto nos trabalhadores, no contingente de trabalhadores que estarão aglomerados em um único prédio (nos casos de shopping centers). Então isso, sem dúvida, pode gerar um nível maior de contaminação da doença.

O senhor acredita que se a curva de contaminação voltar a subir, o governador Ibaneis Rocha poderá decretar um novo isolamento?

Eu acho que sim. Ele tem dado sinais desse recuo quando ele fala em decretar possíveis fechamentos (lockdown) em algumas cidades como Ceilândia, Samambaia e Estrutural. Só que isso é antagônico, contraditório. Como que se decreta o isolamento dessas cidades se o resto do conjunto das regiões administrativas do DF é flexibilizam as medidas de distanciamento? Eu compreendo a pressão do setor econômico, já que de fato o governo federal abandonou o setor econômico. O direito ao isolamento deveria ser de todo mundo e para isso a União deveria garantir as condições de vida do povo e do micro e pequeno empresário para que estes possam continuar de pé, mas isso não aconteceu.

Vários estados brasileiros tem constatado números crescentes de denúncias com relação à violência doméstica neste período de pandemia. A Comissão de Direitos Humanos tem observado esse problema?

A gente tem observado que no mundo houve um aumento gigantesco nos casos de violência contra a mulher. É um fenômeno que já estamos mapeando no Brasil e aqui no DF. Assim que começou o distanciamento social, a comissão se reuniu com dois órgãos com atuação na capital, o Provid (Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar) e a Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher). Além disso, nós enviamos uma recomendação para o Tribunal de Justiça do DF, que foi acatada. O documento pedia que houvesse a prorrogação automática, no período da pandemia, das medidas protetivas relacionadas à violência contra mulher.

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