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Em entrevista, deputado João Cardoso comenta mudança da Agefis para o DF Legal

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Aprovada por unanimidade pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a mudança da Agefis para o DF Legal, teve como pilar de articulação o deputado João Cardoso (Avante). Junto com integrantes do governo, o parlamentar abriu um forte diálogo que chegou a ser elogiado por membros da oposição. As diversas emendas, também aprovadas, se tornaram expressão deste raro momento de entendimento coletivo da CLDF. Levantado durante a transição e enviado pelo Executivo no início de fevereiro, o PL 69/19 via à sansão do governador Ibaneis Rocha (MDB) e tem a confiança do político de que o Buriti não mudará o texto final.

A Agefis ficou com uma imagem de destruição fixada na mente popular. Este projeto pode ser uma forma de corrigir essa má reputação?

A Agefis já existe há 11 anos e, de fato, sua criação foi um ganho muito grande para a nossa carreira de auditor fiscal. Entendo, no entanto, que a Agefis funcionou bem por sete anos, mas no governo passado, pela forma com que lidaram a gestão, ficou muito estigmatizada. A população começou a ter uma visão errada do órgão e de seus funcionários, pela forma que estava sendo feita a fiscalização. A fiscalização é necessária, não tem como evitar, só que da maneira que fizeram, estava sendo muito marcado.

Com essa visão negativa da população, praticamente todos os candidatos ao governo, na eleição passada, defenderam a extinção da Agefis. Até o próprio Ibaneis Rocha chegou a cogitar a medida extrema. Quando ele assumiu, o governador criou a proposta que transformava o status da Agefis, de autarquia para secretaria, e mandou à Câmara Legislativa do DF. O Projeto de Lei 69, como ficou conhecido, também deu um novo nome ao órgão.

Quando o senhor entrou na articulação da proposta?

Como eu sou auditor de carreira e conheço a situação por dentro, o presidente pediu que eu acompanhasse o trâmite e as discussões da proposta. É por isso que, desde o início de fevereiro, estou mantendo esse diálogo aberto.

Graças a Deus eu pude fazer uma boa articulação, mas deixei bem claro que o diálogo giraria em cima da tecnicidade e acabei tendo a confiança de muitos deputados, pois é uma coisa que eu tive experiência (no órgão). Assim, quando os parlamentares chegaram com as emendas, nós sempre observávamos as sugestões de maneira técnica.

Foi nesse constante diálogo que conseguimos marcar uma grande vitória de maneira unânime. Foram 20 votos a zero e isso se deu por termos conversado bem com todos os deputados. Eu costumo falar que tenho uma forma diferente de trabalhar. Para mim, a política se faz com o objetivo apenas de servir, então eu não ainda não percebi que vejo hoje alguns correligionários como parlamentares da oposição. Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso do deputado Fávio Felix (Psol) que conversamos diversas vezes e fui explicando porque certas emendas já estavam contempladas ou que acabavam inviabilizando o trabalho do órgão. Mesmo assim, emendas dele então contempladas na redação final. Ele entendeu muita coisa e sempre mantivemos um diálogo.

Outro caso foi o do distrital Daniel Donizet (PSDB), que apresentou emenda para que os animais desalojados na atuação de desocupação, fossem encaminhados a abrigos. Eu me reuni com ele e expliquei que a emenda dele já era contemplada, porque outros órgãos irão acompanhar a atuação das remoções e que garantem a proteção desses animais.

O projeto recebeu muitas emendas, não desconfigurou o projeto inicial?

Não desconfigura. Inclusive, representantes da Agefis estiveram no plenário para auxiliar nas discussões. Toda emenda que chegava era em concordância com os deputados e com esse corpo técnico. Como todas as emendas foram conversadas, a Casa (CLDF) melhorou o projeto que veio do Buriti.

Às vezes, quando o projeto chega, não vem a ótica de quem vive a realidade. As novas emendas, deram ao DF Legal essa forma de finalização mais humanizada e educativa, embora seja punitiva, como sempre foi. Mas toda remoção tem como se fazer de maneira humanizada e foi isso que buscamos.

O senhor acredita que o governador Ibaneis Rocha sancionará o PL?

Eu tenha certeza que vai sancionar totalmente, porque foi muito bem construído e não tem jeito. Não há nenhuma emenda que seja ruim para a fiscalização. A forma como ficou o texto final ficou bem legal, contempla a situação dos fiscais e visa melhorar essa situação com a população.


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