Que a proposta de emenda à Lei Orgânica que estabelece teto salarial para os empregados de empresas públicas passará na Câmara Legislativa está praticamente certo. Independentemente da constitucionalidade do texto, o que os deputados querem é ficar bem na fita, em primeiro lugar. Se vai parar no Tribunal de Justiça, aí já é outra história. Pelo menos não ficará com a Casa a pecha da covardia. Quando irão vigorar as novas regras é uma discussão que deve esquentar os bastidores. O prazo não está expresso no texto enviado pelo Executivo e deve ser definido pelos deputados. Pelo substitutivo confeccionado pela bancada do PT, a emenda deve entrar em vigor no dia primeiro do mês seguinte ao da publicação. Se tudo ocorrer como pretende o presidente Joe Valle (PDT), em meados de abril, o texto estará aprovado em dois turnos. Assim, a partir de maio, estaria decretada o fim da farra dos marajás das empresas públicas do DF.
Prazos
“O presidente quer celeridade”, indica o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Reginaldo Veras (PDT/foto), que planeja votar o texto amanhã no colegiado. Se tiver acordo, à tarde, a Comissão Especial de Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Cepelo) analisa a proposta em Plenário mesmo. Com a expectativa de se votar em primeiro turno, na sequência, há de se esperar dez dias antes de ser apreciado em segundo turno. “Meu conselho é de que não deve ser suspenso o interstício. Como o assunto é polêmico, se não respeitarmos os prazos, daremos força para que a decisão seja questionada”, adverte Veras.
Aspas
Sob o comando de Paulo Fona, a comunicação do Governo do DF dá mostras de mudança. Agora, os discursos do governador Rodrigo Rollemberg chegam degravados aos e-mails dos jornalistas. Com todos os pingos nos is.
Cifrado
Recado no mural do perfil do delator do Mensalão do DEM, Durval Barbosa, no Facebook: “Gostaria de contar com sua experiência para que a secretaria de saúde volte as mãos de quem tem desejo de restabelecer o sistema de saúde.”
Perfumaria
As ações a que responde o deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) estão aí para nos lembrar da grafia do nome dele: Christianno. Ele tirou os enfeites e passou a adotar a forma mais simples do nome, desde que se tornou político.
Não é bem assim
O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) diz que não se referia ao Tribunal de Contas, quando disse que “vivemos tempos estranhos, pois poderes não se comportam como poderes e algumas instituições querem se comportar como poderes”, conforme publicamos na semana passada. Sobre a decisão dos conselheiros de que devem analisar previamente toda e qualquer proposta que resulte em aumente de gastos com pessoal, ele sugeriu que o presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), buscasse explicações sobre a decisão junto ao Tribunal.
Entrevista com Juareção
“SOU CORREGEDOR E NÃO INTEGRANTE DA BASE”
Corregedor da Câmara Legislativa, caberá ao deputado distrital Juarezão (PSB) decidir sobre o futuro do mandato da deputada Sandra Faraj (SD), acusada de desviar recursos da verba indenizatória. Tramita contra ela uma representação que pode culminar na perda de mandato. E é nas mãos do parlamentar do PSB que estará a ação. Nesta entrevista, feita por e-mail, o corregedor garante que o julgamento será feito com idoneidade e que ele deve cumprir todos os prazos regimentais. Para deputados da oposição, há uma tentativa do Palácio do Buriti de blindar a parlamentar. O fato de integrar a base aliada do governador Rodrigo Rollemberg não deve interferir no julgamento, garante o deputado de Brazlândia.
Como corregedor da Câmara Legislativa, como o senhor pretende conduzir o processo de investigação da deputada Sandra Faraj (SD)?
Como o processo é de natureza eminentemente institucional, manifestarei somente nos autos, até por que esse é o posicionamento que a Comissão de Ética iniciará os trabalhos. Estou investido numa função de extrema importância para a construção processual,reservando assim, o direito de não emitir juízo de valor quanto aos termos da representação, até por que, caso o faça, poder-se-ia impingir a dúvida da suspeição.
A defesa já procurou a corregedoria para apresentar argumentos?
Não, pois ainda não foi distribuída pela Mesa Diretora nenhuma representação ou denúncia contra a deputada Sandra Faraj.
Assim que isso ocorrer, a deputada será notificada e, no prazo de um dia, terá que prestar esclarecimentos. Para isso, ela terá o prazo de dez dias úteis.
Em relação às representações para investigar os deputados que são réus da Operação Drácon, que foram sobrestadas quando o senhor estava na presidência interina, a atual Mesa Diretora diz que não há como prosseguir com a investigação. O senhor pretende fazer algo com relação a isso?
Primeiro, é necessário salientar que o sobrestamento, tanto no campo administrativo quanto judicial, não é nenhum instrumento
esdrúxulo. É um instrumento jurídico previsto no Código de Processo Civil, subsidiário ao Regimento Interno da Casa, e
que recai sobre o andamento do processo em curso, que ficará suspenso ou pendente do resultado de outro processo ou de
uma sindicância/investigação.
Em novembro, houve uma decisão política de equilíbrio entre a negação e a afirmação, já que não haviam elementos para arquivar os processos ou encaminhá-los, até porque o Ministério Público solicitou um prazo de 60 dias para conclusão do inquérito e a Mesa Diretora pediu a paralisação do processo. Nada foi feito às escondidas. Na ocasião, afirmamos que aguardaríamos uma sentença ou uma denúncia do Ministério Público ou da Justiça para nova análise. Como corregedor, me atenho estritamente aos procedimentos regimentais. Tal autoridade é reservada à Mesa Diretora e é ela quem vai dar continuidade, recebendo ou não as representações.
O fato de os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça preservarem os mandatos dos investigados da Drácon pode influenciar na confecção do seu relatório, no caso da Sandra Faraj, uma vez que ela ainda não é ré de ação criminal?
A decisão do Conselho de forma alguma influencia nos procedimentos que serão adotados pela Corregedoria, e que atuará de
forma idônea.
O senhor acredita que conseguirá analisar e concluir a confecção do relatório no tempo determinado pelo regimento?
Acredito que sim. Após ser notificada, a deputada Sandra terá dez dias úteis para prestar esclarecimentos. Após este período, a corregedoria terá 15 dias úteis para apresentar o parecer prévio opinativo à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar. Trabalharemos em conformidade com esses prazos.
Pessoalmente, o senhor avalia que processos deste tipo maculam a imagem da Câmara?
É claro que macula a imagem, mas devemos sempre ter em mente que isso acontece com o Poder Legislativo por ser mais aberto. É aquele que está perto do povo sentindo seu pulsar por ser representativo.
O fato de o senhor ser da base aliada vai interferir na sua decisão?
Claro que não, estou investido na condição de corregedor da Casa e não integrante de base aliada ou de oposição.
