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Política & Poder

DITADURA NUNCA MAIS

Parlamentares do DF repudiam fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), sobre possibilidade de um novo AI-5 no Brasil

Lindauro Gomes

Publicado

em

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Lucas Valenca
lucas.valenca@grupojbr.com

Parlamentares do Distrito Federal repudiam fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente, Jair Bolsonaro, sobre possibilidade de um novo AI-5 no Brasil.

“Quero repudiar a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), defendendo a possibilidade de um novo AI-5. Declaração irresponsável! É preciso respeitar a democracia e as instituições democráticas”
Deputado Julio Cesar (Republicanos)

 

“O fato de pensar em implantar no Brasil um novo AI-5 é uma afronta à democracia, às instituições e a todas as liberdades individuais. Estamos falando da suspensão de direitos. Isso é um absurdo completo, e não vamos deixar acontecer novamente”
Deputado Prof. Israel (PV)

 

“Ao ameaçar a democracia brasileira, o filho do presidente se iguala a ditadores. As declarações de Eduardo Bolsonaro são lamentáveis. Além de inflamar ainda mais os os ânimos na política, não contribuem para recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento”
senadora Leila Barros (PSB)

 

“O deputado demonstra não respeitar a democracia,o que é muito grave. Triste o país que não tem memória”
Deputada Flávia
Arruda (PL)

 

“Absurda essa declaração do filho do presidente. O respeito ao Estado Democrático de Direito não é
uma coisa de esquerda ou direita, mas de respeito à Constituição Federal do Brasil”
Senador José Reguffe

 

“As declarações de Eduardo Bolsonaro não correspondem ao momento histórico pelo qual o país está vivendo. Temos uma democracia consolidada e garantida pela Constituição de 1988. Não cabe nenhum retrocesso. Deploro qualquer tipo de manifestação que possa sugerir uma volta ao regime autoritário”
Deputada Celina Leão (PP)

 

Melhoras concretas

Depois de passar por mudanças drásticas de pessoal, a Junta Comercial gerida pelo GDF começa a dar resultado. Há ainda o que avançar, mas as melhoras já arrancam elogios de antigos críticos. A criação de empresas está facilitada e existem relatos de terem sido agilizadas em menos de um dia. A meta agora é para tentar diminuir a burocracia na hora de fechar um negócio.

Medidas proativas

Separada em duas fases, a Junta Comercial trabalha para largar mão do papel. A digitalização da estrutura está prevista para ser concluída no dia 16 de dezembro e deve facilitar a troca de informações entre órgãos. Um alinhamento maior tem sido buscado com a Secretaria de Economia, mas ainda não há prazo de conclusão. A facilitação no repasse de dados, por uma previsão informal, deve ser concluída nos dois primeiros meses de 2020.

Refis democrático?

Representantes do setor produtivo no DF argumentam que a ideia do Refis “agressivo”, em construção no Buriti, já existe, em certa medida, mas de forma pontual. Os valores podem ser diferentes, mas já há um histórico considerável de empresários que acionaram o sistema na Justiça e conseguiram abatimentos nas multas, nos juros e até no valor real da dívida. O Refis 2020 seria uma forma de “democratizar” esses descontos, acreditam.

Transparência ferida

O Ministério Público local tem apurado como vem ocorrendo as declarações anuais de bens dos integrantes do alto escalão do GDF. A publicação do patrimônio está prevista na Lei Orgânica do DF e procura favorecer o combate à corrupção. O advogado administrativo Willer Tomaz lembra que, apesar de a obrigação ser expressa em lei, o que ocorre na prática é a ausência de declarações por parte dos gestores.

Gigante com pé de barro

Os conflitos internos do PSL, partido do presidente, têm levado legendas aliadas a se colocarem como alternativa aos descontentes. Já se especula na Câmara Federal que a segunda maior bancada pode perder cerca de 20 a 25 parlamentares. Vale lembrar que a quantidade de deputados influencia diretamente no fundo público das legendas. A disputa tem sido grande.


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