Danielle Brant , Julia Chaib , Thiago Resende e Fábio Pupo
Brasília, DF
Além de travar votações de medidas provisórias e projetos no Congresso, a disputa pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência na Câmara ameaça adiar pelo menos para fevereiro a aprovação do Orçamento de 2021.
Seria a quarta vez, desde 2006, em que a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) ocorreria no mesmo ano de vigência do Orçamento.
O embate atual gira em torno da CMO (Comissão Mista de Orçamento). O colegiado de deputados e senadores é o responsável por analisar o projeto de Orçamento do governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Um grupo ligado ao deputado Arthur Lira (AL), líder do PP na Câmara e candidato informal ao posto de Maia, tenta emplacar a deputada Flávia Arruda (PL-DF) no comando do colegiado.
A decisão desafia acordo informal segundo o qual o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) seria eleito pelos colegas presidente da CMO.
Aliados de Lira argumentam que o pacto deixou de valer quando DEM e MDB deixaram o bloco partidário comandado pelo PP.
Sem consenso, a disputa tem bloqueado a instalação da CMO —algo que, na avaliação de líderes do governo no Congresso, pode não ocorrer antes das eleições municipais de novembro.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta alcançar um acordo entre os grupos antes de marcar uma data para instalação do colegiado.
Esse acordo passa diretamente por um trato envolvendo a presidência da Câmara para evitar uma disputa entre esses grupos no comando da Casa. Alcolumbre quer evitar que haja uma votação no colegiado.
Hoje, o grupo ligado a Elmar afirma ter votos para que o nome do congressista seja aprovado pelos membros da CMO.
Segundo aliados do deputado do DEM, Lira só conseguiria aprovar Flávia Arruda com o apoio dos senadores, em um trato que contaria com a costura do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP.
No ano passado, apenas senadores votaram para escolher o presidente, já que a vaga pertenceria a um integrante do Senado.
Para aliados de Elmar e de Maia, a regra deveria ser cumprida neste ano e apenas deputados deveriam votar para eleger quem vai comandar a comissão.
A incerteza envolvendo a instalação da CMO deixa a discussão sobre o Orçamento de 2021 cada vez mais distante —alguns levantam a possibilidade de o texto ser votado diretamente no plenário do Congresso, o que desagrada a oposição e dificulta conciliar posições divergentes.
A disputa pelo colegiado respinga em outras matérias, segundo integrantes do Executivo, que afirmam que o embate atrapalha, por exemplo, a realização de sessões do Congresso que reúnem todos os parlamentares.
Na Câmara, o resultado prático são votações travadas, com a obstrução de aliados de Lira se somando à tentativa da oposição de pressionar uma votação que poderia alterar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial (R$ 300).
Nesse contexto, o debate sobre o Orçamento ainda é prejudicado pelas prioridades declaradas do Congresso.
Para Maia, por exemplo, “é impossível” aprovar o projeto orçamentário sem antes votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz medidas de ajuste fiscal e está em tramitação no Senado.
Nas contas de Maia, o texto poderia ser aprovado em janeiro, o que significaria que os congressistas abririam mão do recesso previsto para esse mês. Líderes partidários rechaçam a ideia de suspender o recesso.
Sem isso, a votação da PEC e do Orçamento só ocorreriam passada a eleição para a Presidência da Câmara. O mandato de Maia termina em 31 de janeiro.
O presidente da Câmara insiste em não apoiar explicitamente um nome até o fim das eleições municipais.
Nos bastidores, no entanto, interlocutores indicam que os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Câmara, e Baleia Rossi (MDB-SP), presidente da legenda, seriam seus favoritos para sucedê-lo.
Diante das incertezas, o próprio governo já traça um cenário com a possibilidade de entrar 2021 sem o Orçamento aprovado.
O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou que pelo menos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) precisa ser votada até dezembro. “[Se não aprovar], não gasta, o incentivo é esse. Tem de votar, não tem jeito”, disse em evento virtual promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
É a LDO que dá os rumos do Orçamento e, inclusive, prevê um mecanismo caso a LOA não seja aprovada até dezembro do ano anterior.
Assim, se o ano começar sem Orçamento, a LDO autoriza que o governo execute gastos obrigatórios, como despesas de pessoal, e 1/12 do que está previsto em despesas discricionárias —de custeio da máquina pública.
A não aprovação das peças orçamentárias aumenta a incerteza sobre a execução de despesas e dos rumos fiscais do país após a pandemia.
O programa social Renda Cidadã, por exemplo, depende de eliminação de despesas para caber dentro do teto de gastos, que limita as despesas à inflação do ano anterior. Porém, até agora nem governo nem Congresso anunciaram uma solução definitiva sobre onde cortar recursos.
Funchal disse que a pandemia do coronavírus e os gastos expressivos da União em 2020 geraram incerteza sobre os rumos fiscais do país, mas que é preciso reforçar a mensagem de respeito à legislação sobre as contas públicas e, em especial, ao teto de gastos.
O atraso na aprovação do Orçamento já ocorreu, na história recente, em 2006, 2008 e duas vezes no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, do PT (2013 e 2015).
Como a LDO desses anos já havia sido aprovada, a máquina pública não parou, apesar de o governo ter ficado com as contas apertadas no começo de cada um desses anos.
As informações são da FolhaPress
