Um grupo de deputados ligados às Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e Ambientalista, com apoio de organizações dos dois setores, se uniram para tentar derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil.
Em carta enviada ontem às lideranças de todos os partidos no Congresso, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP), da frente ambientalista, e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Camilo Capiberibe (PSB-AP), da FPA, afirmam que Bolsonaro “vetou partes da lei que são essenciais para garantir um programa federal de PSA participativo e transparente alinhado às visões dos diferentes setores da sociedade”.
A carta, obtida pelo Estadão, é endossada pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, rede que congrega gigantes do agronegócio, do setor bancário, da academia e do ambientalismo, por ONGs como a SOS Mata Atlântica, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), WRI, TNC e o WWF-Brasil, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), a Confederação Nacional de RPPNs e a empresa Natura.
O projeto de lei, que tramitava há 13 anos, foi aprovado no fim do ano no Congresso e sancionado por Bolsonaro em meados de janeiro com vetos que, no entender dos parlamentares e de entidades que trabalhavam pela agenda, podem comprometer até mesmo a abrangência da política.
Regra única
A existência de um projeto federal de PSA é uma demanda antiga de ambientalistas e também de alguns setores do agronegócio como uma forma de garantir a conservação das florestas de forma “complementar à política de comando e controle adotada pelo sistema de proteção ao meio ambiente”, como definem os deputados na carta.
Já existiam iniciativas do tipo no País, mas localizadas em alguns municípios. O objetivo era estabelecer regras nacionais para incentivar proprietários de terra a manterem em pé florestas em suas propriedades com a remuneração por serviços que essas áreas prestam a comunidades locais, como a oferta de água e a regulação do clima, por exemplo.
De autoria dos deputados Bueno e Arnaldo Jordy (PPS-PA), o texto do projeto de lei, considerado de consenso entre ruralistas e ambientalistas, tinha mecanismos de governança e instrumentos econômicos que foram vetados por Bolsonaro.
Um deles estabelecia a criação de um órgão colegiado, com participação do governo, do setor produtivo e da sociedade civil, que seria responsável por estabelecer as áreas prioritárias para receber esse tipo de recurso e como eles poderiam ser aplicados.
“Há um grande volume de recursos no nível internacional com foco nesta agenda, porém, exigem como condicionantes instrumentos que garantam a transparência da aplicação dos recursos, das metodologias utilizadas para a precificação dos serviços ambientais e o monitoramento dos resultados, com a participação social e a justa distribuição de benefícios”, afirmam os deputados na carta.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
