Representantes de 45 entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e deputados que integraram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra entregaram ao presidente da Câmara, order story Aldo Rebelo (PCdoB-SP), cinco projetos de lei que visam agilizar os procedimentos relacionados à reforma agrária.
Segundo o deputado João Alfredo (Psol-CE), que foi relator da CPMI e teve seu parecer rejeitado, os projetos nasceram do texto que ele apresentou aos parlamentares da CPMI. Ele pediu pressa na aprovação dos projetos, mas disse acreditar que haverá resistência de alguns setores do Congresso, embora a mobilização social possa ajudar na tramitação da matéria.
O ex-presidente da Comissão Pastoral da Terra Dom Tomaz Balduino disse que esses projetos deveriam ter sido aprovados há três anos, quando foi proposto o Plano Nacional de Reforma Agrária. Segundo ele, o plano incluia uma legislação em detalhes. "Não é uma coisa caída das nuvens, é uma necessidade que vem com o próprio processo da reforma agrária", afirmou. Se os projetos já estivessem aprovados, acrescentou, muitas mortes poderiam ter sido evitadas, inclusive a da religiosa Dorothy Stang.
O primeiro dos projetos apresentados altera o Código de Processo Civil, determinando a obrigatoriedade da presença do juiz na área de conflito antes de apreciar a liminar nas ações de reintegração de posse, vista do Ministério Público antes da decisão judicial e oitiva dos órgãos fundiários federal e estadual.
O segundo, modifica a lei 6.383/76, para que as ações discriminatórias propostas pelos estados tenham cárater preferencial e prejudicial em relação às ações em andamento referentes a domínio ou posse de imóveis.
O terceiro projeto altera dispositivos da legislação para incluir normas que visam coibir as chamadas superindenizações nas desapropriações; desburocratizar a atualização dos índices de produtividade das terras; inserir normas para garantir a integridade das áreas de presevação permanente e de reserva legal; abolir a norma que impede a vistoria de área ocupada por famílias de sem-terra no período de dois anos após a desocupação do imóvel, e a que exclui do processo de reforma agrária as famílias envolvidas em ocupações coletivas de terras.
O quarto projeto pretende modificar a lei complementar 76/96, eliminando entraves que dificultam o processo de desapropriação ou que repercutam nos custos finais da indenização. E o quinto visa à criação, na Câmara, de uma Comissão Permanente de Assuntos Fundiários e Justiça no Campo, para analisar as proposições e questões relacionadas à política fundiária, à reforma agrária e à justiça agrária; e avaliar e investigar denúncias relativas a conflitos coletivos pela posse da terra, entre outras atribuições.
