Lucas Valença
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Requerimento protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo deputado Reginaldo Sardinha (Avante), integrante da base do governo, e assinado por um terço dos distritais, pretende criar uma Comissão Especial para debater a privatização de empresas públicas. Caso aprovado, o órgão impedirá privatizações por até 180 dias, prazo de funcionamento do trabalhos.
Com base no artigo 71 do regimento interno da CLDF, oito distritais assinaram o documento de criação da Comissão que precisa ser submetido ao plenário em até cinco dias. Como foi encaminhado às comissões específicas para emitirem pareceres no dia 16 de maio, nesta terça-feira (21) o texto será avaliado em plenário. Caso entre em vigor, o novo órgão será composto por cinco deputados e funcionará por 180 dias. Caso necessário, a Comissão Especial poderá ser prorrogada por mais 180 dias, total de um ano. Enquanto estiver em funcionamento, no entanto, o governo não poderá privatizar as empresas listadas.
Diz o requerimento de criação que, integrantes do Buriti, incluindo o governador Ibaneis Rocha (MDB), “têm manifestado, diuturnamente, o interesse em realizar a privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e a Companhia Energética de Brasília (CEB)”.
O texto lembra que para se aprovar a privatização das empresas, será necessário dois terços do quórum da CLDF, ou seja, 16 votos a favor da medida proposta pelo governo. Assim, o documento afirma que é “importante incentivar o debate sobre o tema” e ressalta a possibilidade de convocação de autoridades e membros do GDF.
Assinam o requerimento de número 519/19 os deputados Reginaldo Sardinha (Avante), Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Iolando Almeida (PSC), João Cardoso (Avante), Jorge Vianna (Podemos), José Gomes (PSB) e Leandro Grass (Rede).
