Um banco de dados unificado, onde todas as forças de segurança possam trocar informações relevantes para a tomada de decisões e planejamento de ações. Esta é a proposta do Projeto de Lei 589/2019 de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB).
Final do ano passado, o projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno pela casa Legislativa, mas vetado pelo governador.
Agora que vai ser analisado novamente, tem grandes chances do veto ser derrubado, já que o sistema atual não inclui todas as forças de Segurança do DF, o que acaba dificultando o trabalho.
Atualmente, possuímos a CIADE (Central Integrada de Atendimento e Despacho), órgão da estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social, que tem como função unificar as forças de segurança, mas que na prática somente a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros o fazem. Além disso, servidores de determinadas áreas são transferidos à outras para suprir a falta de pessoal e não contam com acesso a dados como mandados de prisão, desaparecidos, foragidos ou consulta de veículos roubados que ficam retidos no banco de dados da Polícia Civil, por exemplo.
A CIADE é responsável por 90% das demandas feitas à central e atende cerca de 300 mil ligações por mês. Com a falta de servidores e de informações suficiente para alicerçar a demanda, o projeto vem para preencher essa lacuna que ameaça a eficiência do serviço público de segurança do DF.
Ciente desses problemas, foi criado pelo Governo do Distrito Federal, um Comitê Executivo Operacional para promover medidas emergenciais de reestruturação do órgão, mas devido à falta de experiência dos integrantes no sistema operacional da segurança pública, pouco foi feito.
A proposta já existe em mais três estados da Região Sul e Mato Grosso do Sul e o acordo de cooperação mútua feito entre essas entidades da segurança pública agiliza e facilita a execução das atividades de todos os órgãos envolvidos.
“Sendo aprovado, o projeto trará enorme vantagem para a Segurança Pública, uma vez que, tendo acesso aos dados de todos os órgãos, as corporações não trabalharão às cegas como trabalham atualmente”, explica o autor do projeto.
Na proposta de Hermeto, os sistemas integrados serão:
- Sistema Gerenciador de Ocorrências – SGO, da Secretaria de Estado de Segurança Pública
- Millenium e Siapen, da Polícia Civil do Distrito Federal
- Gênesis, da Polícia Militar do Distrito Federal
- Fênix, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
- Getran/CCOTRAN-GERCOP, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
Além deste projeto, Hermeto é autor de outra proposição parlamentar na área de Segurança Pública que virou lei recentemente.
O Programa Cidade Segura (PCS), que prevê a instalação de câmeras de segurança em pontos sensíveis da cidade e busca auxiliar o trabalho da polícia e inibir a ação dos bandidos, aumentando a sensação de segurança da população.
