O possível envolvimento da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, continuará sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
Como deputados têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação sobre a continuidade das investigações na primeira instância da Justiça.
Segundo o ministro Barroso, o suposto crime de homicídio não tem relação com o mandato parlamentar, e dessa forma, a investigação deve continuar na primeira instância.
“O foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções”, disse o ministro.
No ano passado, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações estiverem relacionadas com o mandato.
Com informações da Agência Brasil