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Política & Poder

Decreto de armas: Rosa Weber pede explicações para Bolsonaro e Moro

Aline Rocha

Publicado

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Da Redação
redacao@grupojbr.com

Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que o governo envie informações acerca do Decreto Presidencial nº 9.785/2019, responsável por alterar a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). Essa medida faz alterações nas regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

A ministra dá prazo de cinco dias, em seu despacho, para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, façam as explicações solicitadas sobre o decreto que flexibiliza e facilita o porte de armas, que foi assinado na última terça-feira (7).

A ministra é relatora da ação proposta pelo partido Rede contra o decreto. Ela deverá aguardar a resposta para decidir se suspende, ou não, o decreto de forma liminar. Rosa Weber também abriu a possibilidade para que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o texto.

Ontem (9), o presidente Jair Bolsonaro disse ter agido “no limite da lei” em relação ao decreto assinado esta semana.

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a 11 categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

Com informações de Agência Brasil


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