Decisão do STF sobre fidelidade partidária pode atingir 15 mandatos de deputados

A decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar que o mandato de parlamentares pertence ao partido e não ao candidato deve atingir o mandato de 15 deputados federais. A conclusão dos ministros afeta parlamentares eleitos apenas pelo sistema proporcional – deputados federais, approved estaduais e vereadores – que mudaram de partido depois de 27 de março.

Favorável ao mandado de segurança do PSDB, price DEM e PPS, a decisão do STF abre precedente para que outros partidos também peçam seus mandatos de volta. O deputado Cleber Verde (MA), que saiu do PTB e foi para o PRB em 5 de julho, diz que está tranqüilo e acredita que o PTB não irá requerer ao Tribunal Superior Eleitoral seu mandato de volta. “Não estou intranqüilo, o PTB não vai querer de volta o mandato”, afirma Verde. “Meu partido mudou a ideologia partidária”.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PE), que na quarta-feira saiu do PT e foi para o PDT, pretende esperar uma provocação do partido para se defender. “Lembrando que fui do PT durante 28”, destaca. A deputada Jusmari Oliveira (BA), que trocou o DEM pelo PR, foi atingida diretamente pela decisão do STF, pois constava da lista de 23 deputados cujos mandatos estavam sendo requeridos pelos partidos nos mandados de segurança julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

A assessoria de imprensa de Jusmari Oliveira diz que a troca ocorreu antes de 27 de março, mas, segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a mudança ocorreu em 2 de abril, cinco dias depois. Ela pretende se defender caso seja provocada pelo partido.

Os deputados Lindomar Garçon (PV-RO) e Jurandyr Loureiro (PSC-ES), que também trocaram de partido depois do dia 27 de março, não deverão perder o mandato. Eles voltaram às legendas pelas quais foram eleitas, não cabendo, assim, aos partidos, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir a vaga de volta.

Desde as últimas eleições, em outubro do ano passado, foram registradas na Câmara dos Deputados 56 mudanças de partido, de 47 parlamentares. A primeira mudança ocorreu em 23 de novembro de 2006, do Armando Abílio, da Paraíba, que saiu do PSDB, pelo qual foi eleito, foi para o PTB.

Veja a seguir a lista completa dos 15 deputados federais que mudaram de partido após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março, e correm o risco de ter o mandato reivindicado pelo partido no qual foram eleitos:

– Carlos Souza (AM), saiu do PP para o PRB
– Clodovil Hernandes (SP), saiu do PTC para o PR
– Sérgio Brito (BA), PDT para PMDB
– Davi Alves Júnior (MA), PDT para PSC
– Doutor Paulo César (RJ), PTB para PR
– Gersávio Silva (SC), DEM para PSDB
– Geraldo Resende (MS), PPS para o PMDB
– Jusmari Oliveira (BA), DEM para PR
– Takayama (PR), PTB para o PSC
– Cleber Verde (MA), PTB para PRB
– Marcos Antônio (PE), PAN para o PRB
– Silas Câmara (AM), PTB para PSC
– Damião Feliciano (PB), Sem partido para PDT
– Jackson Barreto (SE), PTB para PMDB
– Paulo Rubem Santigo (PE), PT para PDT