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Política & Poder

Conselho do MP nega recurso e processo contra Dallagnol é mantido

Processo é referente a declarações do procurador contra decisão do STF. À época, Deltan afirmou que estavam formando uma “panelinha a favor da corrupção”

Willian Matos

13/08/2019 11h15

Willian Matos
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Nesta terça-feira (13), o Ministério Público rejeitou um recurso apresentado pela defesa do procurador Deltan Dallagnol e manteve o processo que ele responde por criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A tramitação segue, portanto, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Deltan criticou a decisão do STF em agosto de 2018 em relação a determinação do Supremo de determinar a transferência da colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para as justiças Federal e Eleitoral do DF. O procurador acusou os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski de formarem uma “panelinha a favor da corrupção”.

Em abril deste ano, o Conselho Nacional referendou a decisão do corregedor Orlando Rochadel e abriu processo contra Dallagnol. O procurador responde a um processo disciplinar aberto depois de uma representação formalizada pelo ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF.

Deltan apresentou embargos de declaração contra o referendo para suspender as apurações, e o recurso foi negado nesta terça (13).

O caso foi julgado em bloco e não houve discussão entre os conselheiros. 

Outros casos

Um outro caso, movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi adiado pelo CNMP. O processo se refere a críticas disparadas por Deltan ao longo da campanha pela presidência do Senado no ano passado. Davi Alcolumbre (DEM-AP) saiu vitorioso da disputa.

Um terceiro caso teve um pedido de revisão de dois conselheiros, Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio. Trata-se de uma deliberação individual tomada pelo corregedor do CNMP, Orlando Rochadel. Ele arquivou, em junho, uma reclamação disciplinar que apurava suposta “falta funcional” em razão de troca de mensagens reportadas pelo site The Intercept Brasil.

O “pedido de revisão de decisão monocrática de arquivamento” será distribuído a um novo relator. Caberá a ele analisar o pedido e levar um parecer para votação no plenário do Conselho.

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