O Congresso Nacional derrubou, na tarde desta quarta-feira (11), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, com o voto de 302 deputados, aumentando de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Houve 137 votos a favor do veto.
No Senado Federal, foram 45 votos a 14, pela derrubada do veto. Agora a matéria será promulgada como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos.
O governo argumenta que isso criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ao Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).
Segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, pasta que cuida do programa, o impacto será de R$ 60 bilhões, mas os parlamentares a favor da derrubada do veto indicam que cálculos do próprio governo indicam um aumento de R$ 11 bilhões nas despesas com o benefício.
Com informações da Agência Câmara
