Nesta quinta-feira (30) o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi denunciado por um grupo de juristas à Comissão de Ética da Presidência da República por, dentre outras razões, negociar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o presidente Jair Bolsonaro.
“O primeiro dos atos antiéticos ora imputados ao Denunciado consiste na conduta, suscitada pelo Presidente da República, de exigir sua indicação para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, em troca da continuidade do cargo de Ministro de Estado da Justiça”, diz o texto.
“Resta evidente que a aceitação e a permanência no cargo de Ministro de Estado da Justiça foram resultantes de um ajuste entre as duas autoridades que implicaria a indicação do Sr. Sérgio Fernando Moro à vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal decorrente da iminente aposentadoria do Ministro Celso de Mello”, diz a denúncia.
“A conduta enunciada denota a ocorrência de ato ilícito, consistente em exigir vantagem de natureza pessoal para que se leve a cabo o ato administrativo de nomeação no cargo em comento”, sustentam.
“Necessário evidenciar que a ex-autoridade incorreu também em conduta lesiva à ética pública na medida em que reconheceu que teve ciência de atos ilícitos e deixou de proceder ao imperativo encaminhamento de informações sobre os fatos aos órgãos e autoridades competentes para sua apuração”, afirmam.
Assinam a denúncia os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Lênio Streck, Caroline Proner, Marcelo da Costa Neves, José Geraldo Junior, Kenariki Boujikian, Antônio Maués, Vera Lúcia Araújo, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Gisele Cittadino, Geraldo Prado, Weida Bandeira de Mello, Fabio Gaspar, Marco Aurélio de Carvalho.
Veja a denúncia na íntegra: