O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação da reforma tributária é mais difícil que a da Previdência por conta da necessidade de “resolver” a Zona Franca de Manaus e das desigualdades existentes. “É um embate diferente. Estou convencido de que temos um parlamento reformista para dar uma contribuição forte não ao governo, mas ao País”, afirmou ele, em evento do Santander Brasil, em São Paulo, no período da manhã.
Maia lembrou que a reforma tributária já começou a ser discutida na Câmara dos Deputados, mas que se a questão dos Estados não for tratada, não será uma “reforma eficaz”.
Segundo ele, o imposto que incide sobre mercadorias e serviços (ICMS) é parte dos problemas dos brasileiros.
“Teremos atores distintos para não fazermos mudanças ou para incluir restrições naquilo que pretendemos fazer (com a reforma tributária). Precisamos do mesmo patriotismo dos brasileiros e empresários para a reforma tributária”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara foi além e chamou empresários brasileiros a colaborarem com a reforma tributária e voltar a pagar mais tributos.
“A sociedade paga mais tributos que muitos setores da economia”, acrescentou Maia, discursando exatamente para uma plateia de empresários, clientes do banco Santander.
Ele chamou, ainda, a atenção para a necessidade de se evitar a judicialização tributária no Brasil.
Spread bancário
O presidente da Câmara dos Deputados também disse que é preciso avançar na sinalização da redução do spread bancário no País à sociedade brasileira. “Temos duas agendas com o BC, uma cambial e outra de redução de spread. São temas que vão ajudar muito, tendo a autonomia do Banco Central como um terceiro tema”, comentou.
Segundo ele, o governo está mandando alguns projetos e também há ainda mudança na regulação por parte de agências, citando, por exemplo, o setor de seguros. Disse ainda que espera “agilidade necessária” para que esses temas ajudem o Brasil a avançar.
Maia mencionou ainda que tem trabalhado em dois temas muito polêmicos: saúde e educação. Ele cobrou regras mais claras para esses setores e defendeu parcerias entre a iniciativa pública e a privada. “Sei que é uma questão polêmica e que corporações vão brigar contra isso. Mas é o único caminho de avançar, reduzindo custo”, disse ele.
Quanto ao setor de saúde, o presidente da Câmara afirmou que a desregulamentação é polêmica. “Saúde e educação precisam de melhores regras para que possamos voltar a gerar confiança nos investidores internacionais e locais com o apoio privado e de uma sociedade que clama por investimentos nos Estados como um todo”, disse Maia. “Precisamos de todos para que o Brasil esteja de volta nos trilhos e de volta ao crescimento e com geração de empregos”, finalizou.
CPMF
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 12, na capital paulista que o Congresso não vai retomar a CPMF em “hipótese alguma” no âmbito da reforma tributária e que já está combinado com a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. “Não vamos retomar CPMF em hipótese alguma. Não vamos recriar a CPMF. É ruim para a sociedade. Precisamos encontrar uma solução de simplificação do sistema em outro ambiente e não a volta da CPMF”, comentou ele, acrescentando que tem liberdade para falar disso uma vez que a equipe econômica já tem ciência e, portanto, não existe um “conflito”.
“Eu trabalhei pelo fim da CPMF e não vai ser agora que vou retomar este tema”, afirmou Maia no evento.
Para ele, há um ambiente favorável para encaminhar o debate da reforma tributária, mas, assim como na da Previdência, é necessário discutir a questão de Estados e Municípios. “Os atores, agora, são outros. Manter a guerra fiscal não vai levar a lugar nenhum. Não dá para acabar da noite para o dia com a Zona Franca, mas não dá para manter na estrutura anterior”, avaliou Maia, em evento do Santander Brasil, em São Paulo.
Segundo ele, há setores que pagam “muito pouco imposto” de um lado enquanto que do outro há grandes empresas com estrutura tributária enorme para fazer frente ao tema. “Temos de construir alguma saída para que nenhum setor tenha alíquota muito acima das condições que tem de pagar”, defendeu Maia.
O maior problema, na visão do presidente da Câmara, está no setor de serviços. Para Maia, é preciso concentrar a reforma tributária no setor de bens e serviços. Outros temas, principalmente, a questão da renda precisam ser discutidos como vão entrar na reforma Tributária e, conforme ele, em que momento
Maia acrescentou que está dialogando com os setores e mostrou otimismo quanto à aprovação de uma reforma tributária que coloque o País em um patamar de outros países, que têm um sistema muito mais simples que o brasileiro.
Bancos
O presidente da Câmara dos Deputados disse também que é preciso cobrar os bancos do lado certo para que não coloquem a culpa do aumento dos spreads bancários nos tributos. “É preciso cobrar do lugar certo. Se cobrar do spread, aumenta o spread. Se cobrar da atividade de serviços dos bancos, não dá motivo para os bancos falarem que spread é alto porque está se tributando mais o spread bancário”, comentou, no evento do Santander Brasil. “Tem de saber onde tributa e como tributa”, acrescentou.
Maia afirmou ainda que o governo e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estão trabalhando e vão enviar propostas para a redução do spread no Brasil.
“Ele me disse que o spread médio no Brasil é de 19% e no México é 6%. Se o México tivesse a nossa estrutura de custos, o spread bancário seria muito parecido com o nosso. Tem uma questão estrutural a ser resolvida que ele está estudando e, certamente ao que couber a lei, estaremos prontos para votar o mais rápido possível”, disse Maia.
Estadão Conteúdo
