Lucas Valença
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu nesta quinta-feira (09) uma Comissão Geral para debater a suposta intenção do Governo do Distrito Federal (GDF) de privatizar diversas empresas públicas. Organizada pelo opositor Chico Vigilante (PT), a sessão contou com a presença de centenas de servidores, dos órgãos públicos, que lotaram a galeria do plenário. Recentemente, o Buriti emitiu um edital para “iniciar estudos” sobre a recuperação das empresas.
Prevista anteriormente, a Comissão Geral acabou coincidindo com a indignação de servidores e a publicação do edital do governo que visa “promover estudos” sobre a situação do Metrô-DF. Para o distrital Chico Vigilante, as empresas públicas possuem visões e funções que vão além do retorno financeiro. “O lucro do metrô não se mede em moeda, mas na qualidade do serviço público que é prestado à população”, ressaltou.
O petista também disse acreditar que não vê a CLDF aprovar a privatização das empresas caso o GDF realmente decida optar pela Parceria Público Privada (PPP). “Essa empresas são muito queridas da população, não acredito que os parlamentares irão votar a favor disso”, afirmou à reportagem.
Confira vídeo da entrevista com o petista:
O secretário de Assuntos Legislativos, Bispo Renato Andrade, negou que o governo tenha a intenção, neste momento, de privatizar as empresas públicas. No entanto, enfatizou que a intenção do GDF é de “abrir um diálogo” com os servidores e os funcionários dos órgãos. “Não há chamamento para privatização no GDF. O chamamento que foi feito que diz respeito, exclusivamente, ao Metrô, foi para fomentar a discussão para o que possa vir a acontece. Queremos ouvir todos os lados para apresentar possíveis soluções. Então não estamos falando de privatização”, garantiu.
Segundo o líder do governo na CLDF, deputado Cláudio Abrantes (PDT), a prova de que o governo tem procurado dialogar com a sociedade foi a presença de dois “secretários de peso” na sessão promovida pelo correligionário. “Eles vieram dialogar, mas as empresas precisam ter uma certa sustentabilidade porque os recursos do Estado são cada vez menores. Porém, o que temos hoje é a ausência de diagnósticos claros e isentos da real situação das empresas. A privatização está eliminada? Obviamente que não, porque será este estudo que vai dizer as deficiências e as alternativas que deveremos adotar”, esclareceu.
Presente na sessão, o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros, também enfatizou que o edital emitido pelo Executivo não se trata de privatização, mas sim, sobre a elaboração de estudos. “Tem de ler o edital, ele não fala isso não (sobre privatizar), mas fala em estudo. A solução que teremos ainda não sabemos”, declarou da Mesa Diretora.
Sem descartar a venda das empresas, em especial do metrô, o secretário defendeu o estudo como um passo inicial para se entender a situação da empresa. Além disso, rejeitou a ideia de que o governo teria errado ao emitir o edital antes de formentar o diálogo. “Eu acho que este edital foi um mecanismo para dar início e fomentar o diálogo com todos os setores”, contou.
Ao falar, a deputada Arlete Sampaio (PT) se posicionou contra “qualquer tipo” de privatização e criticou a forma na qual foi emitida o edital. “Claro que o governo tem todo o direito de fazer os estudos que queira fazer, mas não desta maneira de uma secretaria se sobrepor às empresas”, lamentou.
O distrital Leandro Grass (Rede) defendeu que a permanência das empresas como entes públicos é uma forma de preservar direitos, como o de “Ir e vir”. O parlamentar também lembrou que, durante a campanha, o governador chegou a dizer que não privatizaria empresas públicas. “Quero destacar que essa discussão não era esperada para esse momento. Acabamos de terminar o processo eleitoral em que o candidato vencedor disse que não privatizaria. Então, eu não sei como a gente pode chamar isso. Em outros momentos, chamaríamos de estelionato eleitoral”, declarou aplaudido pelo plenário.
Com a galeria lotada, o evento contou com a presença de manifestantes da CEB, Metrô-DF, Caesb, Banco de Brasília (BRB) e outros. Em entrevista ao Jornal de Brasília, porém, o presidente do BRB, Paulo Henrique, negou que a instituição financeira será privatizada. Em sua fala, chegou a confirmar a intenção de que o banco se expanda ao Centro-Oeste e cresça as linhas de crédito.
Ausente da sessão, o líder da minoria, deputado Fábio Felix (Psol), enviou uma carta que foi lida pelo presidente do evento. Leia:
Companheiros e companheiras,
Infelizmente não pude estar presente, estou em diligência da Comissão de Direitos Humanos trocando experiências sobre o trabalho feito no Rio de Janeiro.
Mas não poderia deixar de registrar o meu apoio à luta contra as privatizações e pela valorização dos servidores públicos do DF. Também manifesto meu integral apoio à greve dos metroviários.
Durante as eleições, Ibaneis prometeu valorizar os servidores do GDF e manter as empresas públicas. Mas a realidade atual é a afirmação de que o GDF não vai conceder nenhum aumento aos servidores em 2019.
E o governador, por meio de PPP’s, quer vender o patrimônio do DF. A lógica dos governos é precarizar os serviços para depois dizer que só com privatização que as coisas melhoram. Mas isso é mentira.
Desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo. A conta é do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda. As reestatizações aconteceram com destaque em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha.
Isso ocorreu porque as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços estavam caros e ruins, segundo o TNI. O TNI levantou dados entre 2000 e 2017. Foram registrados casos de serviços públicos essenciais que vão desde fornecimento de água e energia e coleta de lixo até programas habitacionais e funerárias.
Nosso compromisso é irrestrito com a luta em defesa das estatais, da valorização dos serviços públicos, das políticas públicas. Contem com nosso mandato nesse combate! Um abraço.
