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CEOF aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 no DF

O aporte de R$ 16,4 bilhões do Fundo Constitucional do DF será destinado à segurança pública (52%), saúde e educação (48%)

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A Comissão de Economia Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CEOF) aprovou o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 1194/20), que estima recursos na casa dos R$ 42,6 bilhões para o Distrito Federal em 2021, nesta terça-feira (30). Encaminhado pelo Executivo no dia 15 de maio o projeto incluiu as receitas próprias (R$ 26,1 bi) e o aporte financeiro do Fundo Constitucional do DF – FCDF (R$ 16,4 bi).

A LDO estrutura a elaboração do Orçamento Anual, detalha as diretivas para a execução do planejamento orçamentário e irá definir os principais focos de atuação da administração pública. A proposta também aponta as mudanças na política tarifário do DF e determina as metas fiscais para o próximo ano.

Em 2021, a expectativa é de despesas na casa dos R$ 34 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 22 bi serão destinados a pessoal e encargos sociais. Não é contabilizada a folha da Segurança Pública, que é integralmente custeada com recursos do FCDF. 

O aporte de R$ 16,4 bilhões do Fundo Constitucional do DF será destinado à segurança pública (52%), saúde e educação (48%).

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Crédito

Os membros da CEOF também aprovaram o PL nº 1.257/20, que prevê um crédito adicional no valor de R$ 43,5 milhões ao orçamento de 2020. Desse montante, R$ 24,5 milhões serão destinados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) para obras de infraestrutura. Outros R$ 19 milhões irão para o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) para investimento em difusão científica e econômica a empresas e startups.

Na reunião foram aprovados, ao todo, oito PLs, um projeto de lei complementar e um processo de prestação de contas. Estiveram presentes os deputados Agaciel Maia (PL), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PSB) e Júlia Lucy (Novo).


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