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Política & Poder

Celso de Mello pede que ministro marque julgamento sobre depoimento de Bolsonaro

AGU entrou com recurso para pedir que Bolsonaro possa depor por escrito em inquérito que apura interferência na Polícia Federal

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, pediu nesta segunda-feira (5) que seja incluído na pauta de julgamentos o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que pede que o presidente Jair Bolsonaro possa depor por escrito em inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal.

Agora, o presidente do STF, Luiz Fux, decidirá quando o pedido da AGU será analisado. A expectativa é que a análise ocorra na próxima quarta-feira (7).

Bolsonaro irá depor na condição de investigado no inquérito em curso no Supremo que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente tentou violar a autonomia da PF. O inquérito apura se o presidente tentou interferir no comando da corporação para proteger familiares e aliados.

O depoimento de Bolsonaro é uma das providências finais do inquérito aberto em abril a partir das declarações de Moro —ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba. “O senhor presidente da República –que, nesta causa, possui a condição de investigado– deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP [Código de Processo Penal] confere, com exclusividade, apenas aos chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas”, afirmou Celso em sua decisão.

O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da corporação.

Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo.

O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido.

Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, sendo necessária aprovação de dois terços dos deputados.

Em caso de autorização, a denúncia vai ao Supremo —que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.​

Com informações do jornal Folha de S.Paulo




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