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Política & Poder

CCJ do Senado conclui votação de texto principal da reforma da Previdência

CCJ rejeita emenda que reduzia tempo de contribuição para homens por 16 a 8

Redação Jornal de Brasília

04/09/2019 19h08

Foto: Descomplica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. Esse foi o primeiro teste do texto da reforma no Senado. A Comissão analisa agora aval para a PEC paralela e envio de texto ao Plenário. Depois, a proposta precisará ter a aprovação de ao menos 49 dos 81 senadores no plenário da Casa, em dois turnos de votação. 

 

Dos 8 destaques apresentados pelos senadores, apenas um foi aprovado por votação simbólica: a emenda 483 que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo (hoje em R$ 998). Essa mudança já contava com parecer favorável de Tasso e é considerada a principal alteração do relatório. Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a medida só foi possível graças ao apoio do MDB, que custou R$ 32 bilhões em desidratação no texto. 

 

O texto aprovado pela Câmara garantia uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Economia. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que reduziram o impacto da reforma para os cofres públicos para R$ 870 bilhões. 

 

Além disso, os senadores fecharam um acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela da Previdência, que, entre outras medidas, inclui Estados e municípios na reforma.

 

CCJ rejeita emenda que reduzia tempo de contribuição para homens por 16 a 8

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado rejeitou por 16 a oito votos o segundo destaque do PT à reforma da Previdência (emenda 485), que buscava reduzir de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para os novos trabalhadores do sexo masculino. Para os homens que estão no mercado de trabalho atualmente, a reforma já prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

 

Na sequência, os senadores ainda votarão mais um destaque de bancada ao relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

 

A CCJ aprovou, por 18 votos contra sete, o relatório da reforma da Previdência apresentado por Jereissati. O governo calculava ter 19 votos favoráveis na CCJ. O líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), no entanto, deixou a sessão antes da votação. Os votos contrários vieram de parlamentares do PSD, REDE, PSB, PDT e PT.

 

CCJ rejeita emenda que mantinha cálculo da média salarial para aposentadoria

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado rejeitou por 16 a oito votos o terceiro destaque do PT à reforma da Previdência (emenda 491), que buscava manter o atual cálculo da média salarial para o recebimento da aposentaria. A reforma estabelece que os trabalhadores receberão 60% da média após 20 anos de contribuição, chegando a 100% apenas após 40 anos de contribuição. Esse era o último destaque de bancada ao relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

 

A CCJ aprovou, por 18 votos contra sete, o relatório da reforma da Previdência apresentado por Jereissati. O governo calculava ter 19 votos favoráveis na CCJ. O líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), no entanto, deixou a sessão antes da votação. Os votos contrários vieram de parlamentares do PSD, REDE, PSB, PDT e PT.

 

CCJ do Senado rejeita emenda que mantinha cálculo atual de pensões por morte

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado rejeitou por 16 votos a 8 o destaque da Rede à reforma da Previdência (emenda 391), que buscava manter o cálculo atual das pensões por morte.

 

A reforma previdenciária estabelece o recebimento inicial de 50% do valor do benefício, com acréscimos conforme a quantidade de dependentes. O relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), lembrou que o parecer acolhe outra emenda que determina que o pagamento das pensões não seja inferior a um salário mínimo. “Não existem recursos para financiar um modelo com 100% de reposição”, acrescentou.

 

Na sequência, os senadores ainda votarão outros dois destaques de bancada ao relatório de Tasso. A CCJ aprovou, por 18 votos contra 7, o relatório da Previdência apresentado por ele. O governo calculava ter 19 votos favoráveis na CCJ. O líder do DEM na Casa, Rodrigo Pacheco (MG), no entanto, deixou a sessão antes da votação. Os votos contrários vieram de parlamentares do PSD, Rede, PSB, PDT e PT.

Estadão Conteúdo.

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