O procurador regional da República Sidney Madruga teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para ocupar a vaga destinada ao Ministério Público da União (MPU), foi aprovada com 25 votos a favor e um em branco, após sabatina realizada nesta terça-feira (15). O nome agora será submetido à apreciação do plenário do Senado, onde é necessária maioria absoluta para aprovação (41 votos) entre os 81 senadores. Concluída essa etapa, a autorização é encaminhada para sanção da Presidência da República.
Durante a sabatina, Madruga destacou sua dedicação por mais de 30 anos ao serviço público, sendo 17 com atuação no Ministério Público Federal (MPF). Nesse período, ele atuou em diferentes municípios das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Além disso, acumulou experiência em todas as áreas de atuação do MPF: criminal, improbidade administrativa, patrimônio público e histórico, cidadania, direitos humanos, meio ambiente, eleitoral, entre outras.
“Essa experiência teve repercussões profundas na minha trajetória pessoal e profissional, conheci de perto a extensão do nosso Brasil e, sobretudo, realidades sociais e econômicas completamente distintas que, sem dúvida, moldaram meu agir e pensar, o que poderá muito contribuir com a minha atuação no CNJ”, destacou o procurador. Em resposta aos questionamentos feitos pelos senadores, Madruga defendeu o princípio da presunção da inocência, que, segundo ele é um imperativo constitucional diretamente vinculado à dignidade da pessoa humana.
“Para que esse principio seja respeitado continuamente, entendo que devemos, nós membros do Ministério Público, garantir a paridade de armas entre o MP a defensoria e os advogados. Em outras palavras, sempre garantir a paridade de armas entre acusação e defesa, o que sempre cuidei em minha atuação”, afirmou. Ele lembrou que o MP não tem papel de acusador do Estado, mas sim de fiscal da ordem jurídica, que deve prezar pelo respeito à democracia, aos direitos humanos e, consequentemente, à presunção de inocência.
Para a efetivação desses princípios constitucionais, o procurador defendeu a desjudicialização, com o uso de métodos alternativos extrajudiciais, como o acordo de não persecução penal e cível, a arbitragem, a mediação, a conciliação e a justiça restaurativa, ainda pouco explorada no Brasil. Para ele, essas medidas poderiam contribuir para mudar um quadro preocupante vivido atualmente no sistema prisional e judicial brasileiro, em que, das 773 mil pessoas encarceradas, 253 mil ainda ano tiveram sentença em primeiro grau.
Madruga também falou sobre o papel do CNJ de controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e dos deveres funcionais dos juízes. “Nesse sentido, o mau exercício da Justiça deve ser coibido sem corporativismo. O CNJ é e deve ser encarado como órgão externo de controle, que pode avocar processos morosos ou que não estão devidamente instruídos, ou não foram contemplados com sanção disciplinar cabível”, pontuou. Para ele, eventuais abusos devem ser combatidos, mas sem viés ideológico ou partidário. “Ativismo judicial e ministerial devem passar ao largo dessas instituições. Questões partidárias ou politicas pertencem a esta casa legislativa e ao Executivo, mas não a nós membros do MP e do Judiciário”, concluiu.
Apreciação – O senador Carlos Portinho (PSD/RJ), que foi o relator da indicação na CCJ, destacou o currículo de Madruga e a “formação acadêmica invejável”, que conta com mestrado e doutorado em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha, além de diversas publicações. Portinho também ressaltou a ampla experiência do indicado na esfera eleitoral. Ele atuou como procurador regional Eleitoral no Rio de Janeiro e na Bahia por diversos biênios consecutivos, participando da fiscalização de todos os pleitos gerais e municipais desde 2010. Nas eleições deste ano, atuou como coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), que coordena a atuação de todos os membros do Ministério Público Eleitoral no país.
“Doutor Sidney foi PRE no Rio de Janeiro nas eleições em que participei, portanto, vivenciei a forma como ele conduziu o processo, com muita correção, sem extremos, permitindo o exercício do legítimo direito dos candidatos na propaganda e na campanha, mas combatendo os ficha-sujas. Também me impressionou sua experiência na área de direitos humanos e a quantidade de obras escritas”, observou o senador. Madruga é autor de diversas publicações sobre direito das pessoas com deficiência, propaganda eleitoral, ações afirmativas, entre outros temas.
Outros integrantes da CCJ também elogiaram a experiência do indicado. O senador Angelo Coronel (PSD/BA) lembrou a atuação de Madruga no MPF da Bahia, onde durante vários anos ocupou o cargo de procurador regional dos Direitos do Cidadão e procurador regional Eleitoral. Coronel ressaltou que ele sempre teve “conduta reta, ilibada, sem nenhuma mácula” e que, inclusive, recebeu titulo de cidadão baiano. “Não tenho nenhuma dúvida de que irá representar o CNJ à altura da pessoa que é, do caráter e conduta retilínea”, afirmou. O senador Antonio Anastasia (PSD/MG) também destacou a indicação do procurador ao CNJ e desejou sucesso como novo membro da instituição.
As informações são do Ministério Público Federal
