A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o voto aberto nas sessões para definir perda de mandato e prisão de senador. Na sessão também acabou com o voto secreto na eleição para presidente do Senado. O texto agora segue para a comissão da Mesa Diretora e ainda precisa de aprovação em plenário para passar a valer.
Hoje, o regimento interno da Casa afirma que senadores não precisam se expor na hora de decidir sobre a perda de mandato e a prisão de colegas, pois a votação é secreta. Mesmo assim, o tema gerou polêmica em 2015, quando senadores tiveram que decidir sobre a prisão do líder do governo Dilma Rousseff, Delcídio Amaral (PT-MS). Na época o presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu seguir o regimento e fazer a votação secreta.
Os senadores se apegaram a uma interpretação que defende que, depois de uma emenda constitucional retirar o termo votação secreta do artigo 53 da Constituição, que trata da prisão de senadores, a votação deve ser aberta. A votação acabou sendo aberta e a prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.
Em relação à cassação de mandato, desde 2013, a Constituição não exige mais que a votação seja secreta, como diz o regimento interno. O projeto de resolução aprovado na CCJ também abre o voto para a eleição dos membros da Mesa Diretora.
No início deste ano, houve um intenso debate sobre a possibilidade de abrir o voto para constranger potenciais eleitores de Renan Calheiros na disputa pela presidência do Senado. A maioria dos senadores mostrou as cédulas para as câmeras ou declarou o voto no microfone. Venceu a disputa Davi Alcolumbre (DEM-AP). Também está na CCJ uma PEC (projeto de emenda à Constituição) que estende o voto aberto também à eleição para presidente da Câmara.
