Jorge Eduardo Antunes
e João Paulo Mariano
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa hoje o projeto de lei que transforma o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) em Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGESDF), permitindo sua expansão para outras unidades de saúde da rede pública. A medida é considerada essencial para solucionar a crise no setor.

O modelo é autorizado pela Lei 5.899, que o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) considerou constitucional. Em decisão no dia 21 de novembro de 2018, desembargadores indeferiram, por unanimidade, ações de inconstitucionalidade que pretendiam derrubar a mudança de gestão. Na época, não houve manifestação contrária do Ministério Público.

Com a imprensa noticiando, todos os dias, os problemas de funcionamento das unidades de saúde do DF e o sofrimento que isso acarreta à população, a medida é encarada por fontes do GDF como a única forma de dar a agilidade necessária e melhorar a prestação de serviço da saúde. A rigor, a proposta do GDF não privatiza ou extingue empresa pública, nem demite servidores, mas oferece saúde com mais dignidade a quem não pode pagar um plano de saúde.

Caso da zeladora Hilda Menezes, de 57 anos, que achou que ia passar por dificuldades quando o marido, o comerciante Édio Alves, de 59, começou a passar mal na terça-feira. Com dores fortes, o jeito foi levá-lo a um hospital público.

A família decidiu sair do Riacho Fundo I, onde mora, e ir ao Instituto Hospital de Base. Para ela, uma decisão acertada. “Eu me surpreendi. Não faltou nada para ele. Pensei que não ia conseguir (atendimento). Conseguiram até fazer uma tomografia, um exame caro. Só para tomar a medicação foi um pouco lento, mas deu tudo certo”, comemora. O quadro de saúde do marido de Hilda ainda demanda cautela, até porque foi identificado um princípio de enfarte.

A situação era bem diferente a três quilômetros dali, no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Não havia quadro com a quantidade de médicos fazendo o atendimento, nem mesmo no guichê era possível obter essa resposta. Para os pacientes que esperavam em pé ou nas cadeiras, a situação estava insuportável.

Nem mesmo aqueles com doenças crônicas e idosos escaparam da falta de atendimento. A funcionária pública aposentada Terezinha Correia Franco, de 66 anos, estava revoltada. Após mais de cinco horas de espera, a irmã dela, Alexandra Domingas Correia Vilanova, de 76, não tinha sido atendida.

“Fomos encaminhadas para cá pelo Posto de Saúde da Vila Planalto, que não tinha médico para atender. Minha irmã está com pneumonia, pressão alta e tem diabetes. Está passando muito mal e só conseguiu passar pela triagem”, relata a moradora de Taguatinga. Ela reclamava que falavam que havia médico, mas ninguém atendia. “Peço que o governador Ibaneis veja a nossa situação. Minha irmã tem febre e ninguém consegue fazer nada”, lamentava.

O mesmo sentimento tinha o taxista Elias Alves, de 61 anos, que estava na porta do hospital esperando atendimento desde às 15h de ontem, após passar pelo Hospital do Guará e não ser atendido, mas depois de seis horas no Hran ainda não tinha recebido medicação.

Distritais podem apresentar emendas

Convocada para hoje, às 15h, pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (MDB), a sessão extraordinária que vai analisar a transformação do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) em Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGESDF) permitirá aos distritais a sugestão de mudanças no texto enviado à Casa. Para convencer os parlamentares, o governo se comprometeu a lançar novos concursos públicos para a recomposição do quadro de servidores da saúde.

Na segunda-feira, os deputados se reuniram com o secretário de saúde, Osnei Okamoto, para discutir as mudanças no projeto do IHBDF. Sugestões dos distritais foram aceitas pelo GDF e contempladas no novo texto encaminhado à Câmara Legislativa.

Pela proposta do Executivo, o novo IGESDF fará a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital de Santa Maria, Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e Hospital Regional de Taguatinga (HRT), além do Hospital de Base, que já funciona com o novo modelo desde o ano passado. O novo texto não trata mais da situação dos servidores da Secretaria de Saúde lotados nestas unidades.

Os distritais também vão analisar o projeto de lei que institui o serviço voluntário na Polícia Civil e ao Sistema de Defesa Civil. Nele, haverá a criação de uma indenização para quem atuar na atividade, com pagamento de R$ 400 por turno ou escala de 8h. A medida abrange servidores aposentados ou de folga. O objetivo é suprir a carência de pessoal nos serviços de atendimento de plantão e atividades de polícia judiciária.

A sessão extraordinária da Câmara Legislativa também terá, na pauta, matérias a respeito de redução de alíquotas do ICMS para alguns serviços e do IPVA, uma das promessas de campanha do governador Ibaneis Rocha. Isso se dará por meio de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A convocação extraordinária não gera nenhum custo e nem pagamentos extras aos parlamentares.

Saiba Mais

Pesquisa realizada em dezembro, com 1.050 atendidos no Instituto Hospital de Base, mostrou que 60,8% avaliam o atendimento dado na unidade como ótimo ou bom. Para 24,4%, este era regular.

As avaliações negativas (péssimo e ruim) somavam 12,4%, e 2,5% não soube responder.

A margem de erro do levantamento, feito pela Exata Opinião Pública é de três pontos percentuais.

A coleta de dados foi feita nos dias 7 a 10 de dezembro.