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Câmara rejeita destaque sobre falências à MP da Liberdade Econômica

O pedido do partido tratava de falências e retirava o artigo que impedia a desconsideração do grupo econômico por “mera existência”

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O plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 881, a chamada MP da Liberdade Econômica. Foram 282 votos para derrubar o pedido, contra 102. O pedido do partido tratava de falências e retirava o artigo que impedia a desconsideração do grupo econômico por “mera existência”, sendo necessário que seja caracterizado desvio de finalidade e confusão patrimonial entre as empresas do grupo.

Na sequência, será analisado um destaque do PSOL. A proposta do partido retira do texto da MP a autorização de trabalho aos domingos e feriados. Como esse destaque é supressivo, os que forem a favor de manter o texto da medida provisória como foi aprovado, precisarão votar sim.

Depois, há ainda 6 outros destaques na fila, que precisaram ser analisados um a um.

Câmara rejeita destaques do PSOL e do PCdoB à MP da Liberdade Econômica

O plenário manteve no texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881) a autorização de trabalhos aos domingos e feriados. O PSOL tentou alterar o texto com um destaque que foi rejeitado por 233 votos, contra 99 para aceitar

O PCdoB queria retirar do texto da MP regra de repouso de um domingo a cada 4 semanas, e o destaque foi derrubado por 244 votos. Na sequência, os deputados analisam um pedido do PDT que retira do texto da medida autorização de trabalho aos domingos e feriados.

Depois, há ainda 4 outros destaques na fila que precisaram ser analisados um a um.

O texto-base da MP foi aprovado por volta de 23h de ontem, depois de muitas negociações ao longo do dia, por 345 a favor e 76 contra. A medida perde a validade no dia 27 de agosto. Depois de encontrar resistência entre parlamentares, principalmente por causa de alterações nas regras trabalhistas, o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para levá-lo a votação.

Estadão Conteúdo. 


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