A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira, 21, a Medida Provisória (MP) 918 que reestrutura as funções de chefia na Polícia Federal, criando funções de confiança e extinguindo cargos em comissão. O texto segue agora para o Senado Federal.
A MP, que cria 338 funções comissionadas na PF e prevê gratificações ao topo da carreira, entrou no caminho da sanção da lei que cria o socorro aos Estados e municípios pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei prevê o congelamento de salários dos servidores públicos até dezembro de 2021 e barra novas contratações, o que afetaria diretamente os planos de reestruturação da PF.
A intenção de antecipar a votação era evitar questionamentos jurídicos em ser aprovada depois de um provável veto do presidente a reajustes do funcionalismo, após a sanção do projeto de ajuda aos estados.
A MP precisa ser votada até 1º de junho. Por se tratar de medida provisória, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional neste prazo para se tornar efetivamente lei. O presidente Bolsonaro tem até o dia 27 para sancionar a lei e fazer os vetos.
Estadão Conteúdo
