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Política & Poder

Bolsonaro veta proposta de auxílio emergencial a agricultor familiar que não recebeu benefício

Veto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terça-feira (25); artigo vetado previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 para agricultores familiares

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro vetou parte de um projeto de lei que pretendia estender o Auxílio Emergencial a agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício. A justificativa foi que não havia previsão orçamentária para a medida. Além disso, o Governo frisa que a categoria pode receber o benefício como trabalhador informal, desde que cumpram os demais requisitos definidos na norma.

O veto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terça-feira (25). O artigo vetado previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 para agricultores familiares.

A proposta também constava em um artigo do projeto que deu origem à lei do Auxílio Emergencial, mas  foi vetado pelo presidente. Após isso, a nova proposição foi aprovada por ambas as Casas no início deste mês e o trecho foi vetado novamente.

No entanto, foi mantido o trecho que permite que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia da Covid-19 paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

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O presidente vetou também a parte do projeto que versava sobre o programa de Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural. A iniciativa tinha o objetivo de apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. Para isso, o Governo iria conceder o benefício àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais.

Ao todo, seriam liberados pela União R$ 2.500, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência seria de R$ 3 mil. A justificativa foi de que o valor não estava previsto no orçamento.

Outro ponto vetado pelo presidente foi o que estabelecia a extensão do Benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares. A iniciativa autorizava ainda a renegociação de operações de crédito rural relativas a débitos de agricultores familiares até 30 de dezembro de 2021.




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