O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas. No entanto, Bolsonaro fez vetos importantes.
Foi vetado um trecho da lei que determinava ações para a assegurar água potável e materiais de higiene e limpeza para aldeias e quilombos. Bolsonaro vetou também a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva aos indígenas.
A aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea também está vetada. Os vetos na Lei nº 14.021/2020 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8).
Bolsonaro se justificou afirmando que os trechos “criam despesa obrigatória ao Poder Público” e que isso viola “as regras do art. 113 do ADCT”.
